Lei Ordinária nº 3.169, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3169
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.471, de 02 de dezembro de 2015.
Indexação
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.471, de 02 de dezembro de 2015.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica