Lei Ordinária nº 2.471, de 02 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2471
Ano
2015
Data
02/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
JORNAL MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, regula o Sistema Municipal de Cultura de Votorantim, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos, cria o Conselho Municipal de Política Cultural, o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.976, de 24 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.169, de 17 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica