Lei Ordinária nº 1.658, de 25 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1658
Ano
2002
Data
25/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
JORNAL MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1602 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, EM CONFORMIDADE COM O ART. 88, INCISO I DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INSERIDO POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37 DE 12/06/02, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI 1602, ALÍQUOTAS, IMPOSTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica