Lei Ordinária nº 338, de 01 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
338
Ano
1978
Data
01/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento Mercantil até o valor de Cr$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros)e dá outras providências .
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento Mercantil até o valor de Cr$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros)e dá outras providências .
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica