Lei Ordinária nº 398, de 11 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
398
Ano
1981
Data
11/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para colocação de propagandas comerciais nas portas laterais dianteiras dos taxi e dá outras providências
Indexação
Estabelece normas para colocação de propagandas comerciais nas portas laterais dianteiras dos taxi e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica