Lei Ordinária nº 401, de 26 de maio de 1981

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

401

Ano

1981

Data

26/05/1981

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências .

Indexação

Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado e dá outras providências .

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica