Lei Ordinária nº 498, de 23 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
498
Ano
1984
Data
23/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 345 e dá outras providências .
Indexação
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 345 e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica