Lei Ordinária nº 502, de 24 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
502
Ano
1984
Data
24/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder executivo a assinar Primeiro Aditivo ao Convênio nº 1042/82-12e. Dr.. celebrado com o Departamento Nacional de obras de Saneamento e dá outras providência
Indexação
Autoriza o Poder executivo a assinar Primeiro Aditivo ao Convênio nº 1042/82-12e. Dr.. celebrado com o Departamento Nacional de obras de Saneamento e dá outras providência
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica