Lei Ordinária nº 557, de 27 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
557
Ano
1985
Data
27/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e regula o COMDEMA e dá outras providências .
Indexação
Cria e regula o COMDEMA e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica