SAPL - Câmara Municipal de Votorantim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 28 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI – PARA NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL COM CONTRATOS JÁ ASSINADOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS EXECUÇÕES DE OBRAS E REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5, de 28 de outubro de 2015
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 08 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI – PARA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA APURAR E INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO À FALTA DE ATENDIMENTO E/OU ATENDIMENTO PRESTADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL “DR. LAURO ROBERTO FOGAÇA”, GERIDO PELO INSTITUTO MORIAH, NA OCORRÊNCIA, EM 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DO ÓBITO DO RECÉM-NASCIDO LUCAS. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 1, de 02 de março de 2016
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 22 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES, PARA PARTICIPAR DO 55º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE SÃO VICENTE -SP., PELA APM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, NO PERÍODO DE 12 A 15 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 109/11, APROVADO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 10 de março de 2011 Ementa: ALTERA O ATO Nº 03/11 DE 11/02/2011, QUE CONSTITUIU AS COMISSÕES PERMANENTES NESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 11 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 2, de 04 de fevereiro de 2011 Ementa: INSTITUI CAIXA DE GASTOS COM VIAGENS E EVENTUAIS DOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 1, de 03 de janeiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA DE ORÇAMENTO DE DESPESA E O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ANALÍTICO E SINTÉTICO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 22, de 07 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA REPRESENTAR ESTA CÂMARA MUNICIPAL NO XXXVIII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS E ASSESSORES MUNICIPAIS QUE ACONTECERÁ EM SÃO PAULO, NOS PRÓXIMOS DIAS 17 E 18 DE DEZEMBRO DO CORRENTE, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 516/10, APROVADO NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 21, de 07 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE À DUPLICAÇÃO DA RODOVIA JOÃO LEME DOS SANTOS – SP-264, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 508/10, APROVADO NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 22 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 28 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 18, de 20 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 19 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 15 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 01 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 29 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 27 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 29 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 25 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 25 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA IR AO "JORNAL CRUZEIRO DO SUL", E PRESTAR UMA HOMENAGEM AO REFERIDO JORNAL PELA COMEMORAÇÃO DO SEU CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 067/03, DE AUTORIA DO VEREADOR HEBER DE ALMEIDA MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 17 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS VAGAS COBERTAS NO ESTACIONAMENTO DO PÁTIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 08 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NAS DATAS E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 17 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 29 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 23 de março de 2010 Ementa: DESIGNAÇÃO VER. MARILENE NEWMAN NAS COMISSÕES PERMANENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 11 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES, PARA PARTICIPAR DO 54º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE SERRA NEGRA -SP., PELA APM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, NO PERÍODO DE 22 A 26 DE MARÇO DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 098/10, APROVADO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 22 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DISCIPLINA OS CRITÉRIOS PARA SEU ENCAMINHAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 2, de 05 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 1, de 02 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA DE ORÇAMENTO DE DESPESA E O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ANALÍTICO E SINTÉTICO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 29, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 28, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 27, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 26, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 25, de 17 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DO ATO Nº 21/09, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 24, de 09 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES, PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO A SER ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 23, de 27 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORAS, PARA PARTICIPAR DO 5ª ENCONTRO ESTADUAL DE LIDERANÇAS FEMININAS QUE SERÁ REALIZADO NO HOTEL BOURBON, IBIRAPUERA, SÃO PAULO-SP., PELA UVESP – UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS DIAS 28 E 29 DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 499/09, DE AUTORIA DA VEREADORA SOLANGE DE OLIVEIRA PEDROSO E DOS VEREADORES MARCOS ANTONIO ALVES, PEDRO NUNES FILHO E HEBER DE ALMEIDA MARTINS, APROVADO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 22, de 23 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 21, de 23 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM POR TERCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 21 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES, PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO “MANDADO DE SEGURANÇA”, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO-SP., PELA APM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, NO DIA 22 DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 498/09, DE AUTORIA DOS VEREADORES HEBER DE ALMEIDA MARTINS, PEDRO NUNES FILHO, SOLANGE DE OLIVEIRA PEDROSO, LÁZARO ALBERTO DE ALMEIDA E MARCOS ANTONIO ALVES, APROVADO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 21 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 18, de 14 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 12 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES, PARA PARTICIPAR DO XX CONGRESSO BRASILEIRO DE PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS E ASSESSORES MUNICIPAIS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 30 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 24 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 05 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 01 de junho de 2009 Ementa: INSTITUI CAIXA DE GASTOS COM VIAGENS E EVENTUAIS DOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 11 de maio de 2009 Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE QUOTA MENSAL DE POSTAGEM PELOS SENHORES VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 13 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 13 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES, PARA ACOMPANHAR DE PERTO TODA A PROBLEMÁTICA DA CADEIA PÚBLICA FEMININA, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 163/09, DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCOS ANTONIO ALVES, ANTONIO DOS SANTOS, HEBER DE ALMEIDA MARTINS E SOLANGE DE OLIVEIRA PEDROSO, APROVADO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 07 de abril de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DO ATO Nº 04/09, DE 15 DE JANEIRO DE 2009 QUE INSTITUI CAIXA DE GASTOS COM VIAGENS E EVENTUAIS DOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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