Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Processo: 31/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER para fins de administração, conservação e melhoria de faixas de domínio do DER, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Processo: 32/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER para fins de administração, conservação e melhoria de faixas de domínio do DER, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: 33/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre autorização Legislativa para celebração de Termo de Cooperação Técnica e dá outras providências. - - |
APROVADO |