1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 3/2022
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Dispõe sobre a criação de nova vaga para o cargo público que menciona e dá outras providências.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Pastor Lilo
Processo: 27/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador gratuito de pneus em postos de combustíveis e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Autor: Cesar Silva
Processo: 36/2022
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Institui o “Banco de Ração para Animais”, no Município de Votorantim e dá outras providências.
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 42/2022
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (862.600,00 R$).
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 43/2022
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (3.155.235,07 R$).
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APROVADO
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6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Processo: 6/2022
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Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Substitutivo 1 ao Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autores: Cirineu, Rogério Lima, Thiago Schiming, Zelão
Processo: 1/2022
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Substitutivo ao Projeto de Resolução 06/22 que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Autores: Cirineu, Gaguinho, Ita, Pastor Lilo, Rogério Lima, Thiago Schiming
Processo: 7/2022
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Dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 16, de 16 de Junho de 2021.
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APROVADO
Obs.: Vereador Thiago Schiming ausente durante votação.
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