Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: 4/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2834/2021 para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Processo: 87/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências (R$ 120.000,00). - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Processo: 90/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providencias (R$ 539.018,35). - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Processo: 75/2022
Autor: Cesar Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui no calendário oficial do Município de Votorantim, a “Corrida de São João” e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Processo: 77/2022
Autor: Cirineu
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Votorantim, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Processo: 78/2022
Autor: Cesar Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de fraldário em ambientes coletivos, públicos e privados, no município de Votorantim. - - |
APROVADO |