1 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 112/2022
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Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências ( R$ 70.000,00).
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 113/2022
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Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 1830 de 30 de junho de 2005, para adequar os parâmetros e o percentual da Taxa de Administração às regras e às disposições da Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020.
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REJEITADO
Obs.: Sim: Cirineu, Thiago Schiming, Cesar Silva e Robson.
Não: Ita, Lilo, Mauro, Luciano e Gaguinho.
Ausente: Rogério
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 114/2022
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 250.000,00).
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 115/2022
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 1.000.000,00).
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 116/2022
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Votorantim e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 117/2022
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 200.000,00).
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 118/2022
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 1.800.000,00).
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 119/2022
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Dispõe sobre alteração da Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
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APROVADO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 120/2022
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 615.073,96).
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APROVADO
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 121/2022
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Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial referente aos aportes financeiros para cobertura de déficit atuarial e dá outras providências (R$ 3.000.000,00).
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APROVADO
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 122/2022
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº2.908, de 28 de junho de 2022, de que trata sobre Diretrizes Orçamentárias do ano de 2023.
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Matéria não votada
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