1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Autor: Cesar Silva
Processo: 15/2023
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Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a “Semana Municipal do Brincar", no município de Votorantim.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: Luciano Silva
Processo: 18/2023
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autores: Cesar Silva, Thiago Schiming
Processo: 27/2023
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF “Antonia Mendes Gonçalves”.
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autores: Ita, Pastor Lilo
Processo: 28/2023
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Institui, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana de Conscientização e Combate à Gordofobia”.
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Matéria não votada
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