1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 59/2023
|
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1830, de 30 de junho de 2005, para adequar os parâmetros e o percentual da Taxa de Administração às regras e às disposições da Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020.
|
APROVADO
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 69/2023
|
Que inclui os incisos de I a V no § 5º do artigo 67, da Lei Municipal nº 846, de 26 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente no Município de Votorantim e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 74/2023
|
Dispõe sobre autorização Legislativa para repasses de aporte financeiro à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim – VOTOPREV.
|
APROVADO
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 80/2023
|
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
|
APROVADO
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 61/2023
|
Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.
|
APROVADO
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autor: Pastor Lilo
Processo: 66/2023
|
Institui, no âmbito do município de Votorantim, o “Dia Municipal da Música Cristã”
|
APROVADO
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Autor: Cesar Silva
Processo: 72/2023
|
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Marino Lucas Flauzino.
|
APROVADO
|
