Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: 59/2023
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1830, de 30 de junho de 2005, para adequar os parâmetros e o percentual da Taxa de Administração às regras e às disposições da Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Processo: 69/2023
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que inclui os incisos de I a V no § 5º do artigo 67, da Lei Municipal nº 846, de 26 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente no Município de Votorantim e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: 74/2023
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização Legislativa para repasses de aporte financeiro à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim – VOTOPREV. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: 80/2023
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: 61/2023
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: 66/2023
Autor: Pastor Lilo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do município de Votorantim, o “Dia Municipal da Música Cristã” - - |
APROVADO |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: 72/2023
Autor: Cesar Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Marino Lucas Flauzino. - - |
APROVADO |