1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Pastor Lilo
Processo: 4/2024
|
Dispõe sobre a ligação de água e esgoto em residências com parcelamento irregular de solo já consolidado.
|
APROVADO
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 10/2024
|
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providência R$ 200.000,00 (.
|
APROVADO
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 12/2024
|
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providência R$ 481.104,00.
|
APROVADO
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito
Processo: 13/2024
|
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providência R$ 481.104,00.
|
APROVADO
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Zelão
Processo: 15/2024
|
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.697, de 1º de julho de 2003, na forma que menciona.
|
APROVADO
|
