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Regulamenta o uso de veículos oficiais da frota da Câmara Municipal de Votorantim, a disponibilização das Salas dos Gabinetes dos vereadores, as despesas com viagens, e, dá outras providências. - -
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APROVADO Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes, na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. - -
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Não há resultado
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SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 2024 - -
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APROVADO Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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6
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Dispõe sobre a devolução de saldo financeiro ao Poder Executivo Municipal. - -
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APROVADO Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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5
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Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providência. - -
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APROVADO Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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4
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Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - -
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APROVADO Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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3
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Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. - -
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APROVADO Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereadores Rogério de Lima e José Claudio Pereira.
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Coral Municipal de Votorantim”. - -
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APROVADO Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - -
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APROVADO Sim: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Pissinato, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e Robson Vasco
Não: Vereador Rogério de Lima .
Ausentes: Vereadores José Antonio de Oliveira e Lilo
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