Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Fernando Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos municipais, hospitais privados e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, possuírem equipamentos adaptados para o atendimento adequado de pessoas obesas, e de ter ambiente acolhedor para pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. - - |
APROVADO Aprovado por Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Rogério Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas de coleta para o descarte de materiais perfurocortantes em Unidades Básicas de Saúde, prédios públicos e farmácias cadastradas do município de Votorantim. - - |
APROVADO Aprovado por unanimidade. |