1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Daniel da Farmácia
Processo: 60/2025
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Institui o Programa de ações preventivas de combate à Depressão, ao Suicídio e à Automutilação voltado às crianças e adolescentes no âmbito do Município.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: Fernando Fernandes
Processo: 62/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas que passam por qualquer tipo de tratamento oncológico, no âmbito do Município.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Fernando Fernandes
Processo: 75/2025
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Dispõe sobre a permissão da retirada de medicamentos em unidades de saúde diversas da qual o paciente está cadastrado, no âmbito do Município de Votorantim, em conformidade com a legislação federal e estadual vigente.
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Ita
Processo: 80/2025
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Altera o artigo 14 da Lei Municipal n.º 1632, de 24 de maio de 2002.
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APROVADO
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