1 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Autor: Gaguinho
Processo: 111/2025
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Aparecido Martins”.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Autor: Fernando Fernandes
Processo: 117/2025
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Dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, Altas Habilidades, Superdotação e demais condições atípicas, no âmbito do município de Votorantim.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Autor: Professor Luciano da Camps
Processo: 119/2025
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Munícipio de Votorantim, o “Dia da Cultura Gastronômica Japonesa”.
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APROVADO
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Professor Luciano da Camps
Processo: 6/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Luana Marcela da Silva.
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APROVADO
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Lú Ferrari
Processo: 19/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Orlando Augusto da Costa Júnior.
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APROVADO
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Autor: Rodrigo Kriguer
Processo: 20/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor José Antonio Rodrigues - César da Folha de Votorantim.
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APROVADO
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Fernando Fernandes
Processo: 21/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Leandro Matias da Silva.
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APROVADO
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Pastor Dr. Luiz Carlos-PL
Processo: 22/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Monica Marsal Scorsoline.
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APROVADO
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Pastor Dr. Luiz Carlos-PL
Processo: 23/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Maria Pereira Corrêa.
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APROVADO
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Daniel da Farmácia
Processo: 24/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Aparecida Joana Moreira, Irmã Cida.
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APROVADO
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Autor: Diego da Padaria
Processo: 25/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Luiza Vieira Ribeiro.
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APROVADO
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Autor: Roberto França
Processo: 26/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Gilberto Cunha.
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APROVADO
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Autor: Rogério Lima
Processo: 28/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Thammy Brito de Miranda e Silva.
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APROVADO
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14 - Moção nº 7 de 2025
Autor: Pastor Dr. Luiz Carlos-PL
Processo: 7/2025
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MOÇÃO DE APELO ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias à ampliação do número de Varas no Fórum da Comarca de Votorantim, bem como o reforço de servidores e magistrados, adequando a estrutura judiciária à realidade atual do município.
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APROVADO
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