Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Processo: 150/2025
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a inclusão e criação de Eventos, Programas e Datas Comemorativas no Calendário Municipal de Votorantim e dá outras providências. - - |
APROVADO Artigo 19 foi votado em destaque e rejeitado. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Processo: 155/2025
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Processo: 120/2025
Autor: Gaguinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Felipe Gomes Dias”. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Processo: 122/2025
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, doravante aprovado por meio da Lei nº 2.455, de 28 de agosto de 2015, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Processo: 137/2025
Autor: Gaguinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Geraldo Florenzano Gonçalves”. - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Processo: 138/2025
Autor: Professor Luciano da Camps
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Declara de Utilidade Pública o Instituto Reverendo Jairo Honório Corrêa – INSTITUTO JAIRO. - - |
APROVADO |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: 139/2025
Autor: Roberto França
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2641, de 20 de junho de 2018. - - |
APROVADO |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Processo: 140/2025
Autor: Rodrigo Kriguer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Declara de Utilidade Pública a Associação Horizontes. - - |
APROVADO |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Processo: 141/2025
Autor: Roberto França
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Declara de Utilidade Pública a Associação 3 Pontos. - - |
APROVADO |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Processo: 149/2025
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. - - |
REJEITADO |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Processo: 143/2025
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação do Anexo II da Lei Ordinária nº 2999, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. - - |
PREJUDICADO Foi prejudicado devido a rejeição do Projeto de Resolução 005/25. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Processo: 145/2025
Autor: Lú Ferrari
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.471, de 02 de dezembro de 2015. - - |
APROVADO |
| 14 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação de dispositivos da Resolução n.º 04, de 17 de dezembro de 2024. - - |
APROVADO |
| 15 |
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que o Decreto nº 12.686/2025 seja revisto com urgência com o devido reconhecimento do papel das APAEs na rede de educação especial, sob pena de comprometer o futuro de milhares de brasileiros com deficiência. - - |
APROVADO |