Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autorização Legislativa para ampliação do número de vagas para os cargos que menciona. - - |
APROVADO Vereador Fernando Fernandes votou não. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: 38/2026
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de alvarás para realização de eventos em áreas públicas no Município de Votorantim, estabelece critérios objetivos quanto a horários, controle de poluição sonora, fiscalização e penalidades, e dá outras providências. - - |
APROVADO Vereadores Ronaldo e Luiz Carlos votaram não. |