Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, Altas Habilidades, Superdotação e demais condições atípicas, no âmbito do município de Votorantim.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 04/11/2025
Observação