40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Pauta do Expediente da 40ª sessão Ordinária.

Veto PARCIAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 087/25 de autoria do Vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 2705, de 22 de maio de 2019.

Institui no âmbito do Município de Votorantim, o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher denominado “Votorantim Delas”.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Sistema Braille no calendário oficial do Município de Votorantim.

Institui o Programa Municipal “Saúde Mais Perto de Você”, para a promoção de ações itinerantes e preventivas de saúde em parceria com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil.

Dispõe sobre medidas para intensificar o combate à venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes e de bebidas adulteradas ou de origem duvidosa, no município de Votorantim, em conformidade com o Artigo 243 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e estabelece diretrizes para a fiscalização, prevenção de riscos à saúde e promoção da saúde pública.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Lazer, Cultura, Esporte e Inovação – A.L.C.E.I.

Reconhece o “Símbolo Internacional de Acessibilidade”, criado pela ONU, no âmbito do município de Votorantim.

Institui a “Lei Rodrigo Fusco Calvilho” e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de desfibriladores externos automáticos - DEA em ambulâncias, unidades de saúde, locais públicos e eventos no Município de Votorantim.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Munícipio, o “Dia Municipal da Conscientização das Experiências Adversas na Infância”.

Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Guilherme Muraro Derrite.