Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 160
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 02/03/2026 | Parecer sobre a Emenda Substitutiva 01 ao PLO Nº 03/2026 | Autoriza o Executivo a instituir o Programa “Votorantim Cuida & Empreende” de estímulo ao empreendedorismo de mães e tutores atípicos, no Município. | ata_r_cj_emenda_substitutiva_01_plo_03.pdf |
| 03/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 22/2025 | Autorização Legislativa para o estabelecimento do vínculo de cidades-irmãs | ata_cj_plo_22-25.pdf |
| 15/04/2025 | Parecer sobre o PLC Nº 002/2025 | Autorização Legislativa para desafetação de bem público e sua alienação. | ata_r_cj_plc_002.pdf |
| 01/08/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 70/2025 | Autorização Legislativa para alterar a redação da Lei Municipal n° 2.144, de 17 de junho de 2010. | ata_r_cj_plo_70.pdf |
| 22/05/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 35/2025 | Autorização Legislativa para alteração da Lei nº 2.806, de 5 de maio de 2021 | ata_r_cj_plo_35.pdf |
| 22/05/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 35/2025 | Autorização Legislativa para alteração da Lei nº 2.806, de 5 de maio de 2021 | ata_r_cj_plo_35.pdf |
| 01/08/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 71/2025 | Autorização Legislativa para abertura de crédito especial. | ata_r_cj_plo_71.pdf |
| 03/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 28/2025 | Autorização Legislativa para abertura de crédito especial | ata_cj_plo_28-25.pdf |
| 20/03/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 18/2025 | Autorização Legislativa para abertura de crédito especial | |
| 20/03/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 17/2025 | Autorização Legislativa para abertura de crédito especial |