Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 160
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 30/07/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 69/2025 | Dispõe sobre o direito à prioridade na matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica para outra instituição de ensino. | ata_r_cj_plo_69.pdf |
| 06/05/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 33/2025 | Dispõe sobre o atendimento e acompanhamento psicológico, terapêutico e/ou psiquiátrico prioritário paras as crianças e adolescentes com deficiência. | ata_r_cj_plo_33.pdf |
| 06/05/2025 | Parecer sobre a Emenda Supressiva 001/25 ao PLO Nº 33/2025 | Dispõe sobre o atendimento e acompanhamento psicológico, terapêutico e/ou psiquiátrico prioritário paras as crianças e adolescentes com deficiência. | ata_r_cj_emenda_s_plo_33.pdf |
| 15/10/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 117/2025 | Dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | ata_r_cj_plo_117.pdf |
| 01/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 90/2025 | Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Antônio Carlos - “Zé Bocca”. | ata_r_cj_plo_90.pdf |
| 13/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 137/2025 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Geraldo Florenzano Gonçalves”. | ata_r_cj_plo_137.pdf |
| 02/03/2026 | Parecer sobre a Emenda Substitutiva 01 ao PLO Nº 01/2026 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Francisco Aparecido Ferreira”. | ata_r_cj_emenda_substitutiva_01_plo_01.pdf |
| 11/02/2026 | Parecer sobre o PLO Nº 01/2026 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Francisco Aparecido Ferreira”. | ata_r_cj_plo_01.pdf |
| 12/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 120/2025 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Felipe Gomes Dias”. | ata_r_cj_plo_120.pdf |
| 03/10/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 111/2025 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Aparecido Martins”. | ata_r_cj_plo_111.pdf |