Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 132
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 03/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 22/2025 | Autorização Legislativa para o estabelecimento do vínculo de cidades-irmãs | ata_cj_plo_22-25.pdf |
| 29/09/2025 | Parecer sobre a Emenda Aditiva 01 ao PLO Nº 78/2025 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências. | ata_r_cj_emenda_aditiva_01_plo_078.pdf |
| 29/09/2025 | Parecer sobre a Emenda Substitutiva 01 ao PLO Nº 78/2025 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências. | ata_r_cj_emenda_substitutiva_01_plo_078.pdf |
| 03/09/2025 | Parecer sobre a MOÇÃO DE APELO 05/2025 | Providências necessárias a fim de restaurar e garantir a proteção integral à vida desde o período gestacional até a primeira infância. | ata_r_cj_mocao_05.pdf |
| 25/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 105/2025 | Implantação de dispositivo de segurança preventiva, determinado “Botão do Pânico”, para mulheres vítimas de violência doméstica no município. | ata_r_cj_plo_105.pdf |
| 24/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 103/2025 | Criação de campanhas municipais permanentes de prevenção a doenças crônicas não transmissíveis, com ênfase em hipertensão, diabetes e obesidade. | ata_r_cj_plo_103.pdf |
| 03/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 95/2025 | Inclusão da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação. | ata_r_cj_po_95.pdf |
| 19/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 92/2025 | Dispõe sobre o direito de opção por atendimento realizado por profissionais de saúde do sexo feminino às mulheres vítimas de violência. | ata_r_cj_plo_92.pdf |
| 01/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 91/2025 | Dispõe sobre a comunicação da ocorrência de casos de violência contra a mulher por parte dos representantes legais - CH H M. | ata_r_cj_plo_91.pdf |
| 01/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 90/2025 | Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Antônio Carlos - “Zé Bocca”. | ata_r_cj_plo_90.pdf |