Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 132
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 30/07/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 69/2025 | Dispõe sobre o direito à prioridade na matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica para outra instituição de ensino. | ata_r_cj_plo_69.pdf |
| 31/07/2025 | Parecer sobre o Veto Total ao PLO Nº 37/2025 | Veto Total ao PLO nº 037/25 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo. | ata_r_cj_veto_plo_37.pdf |
| 01/08/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 72/2025 | Institui a Campanha “Maio Furta-cor”, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. | ata_r_cj_plo_72.pdf |
| 01/08/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 71/2025 | Autorização Legislativa para abertura de crédito especial. | ata_r_cj_plo_71.pdf |
| 01/08/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 70/2025 | Autorização Legislativa para alterar a redação da Lei Municipal n° 2.144, de 17 de junho de 2010. | ata_r_cj_plo_70.pdf |
| 12/08/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 082/2025 | Institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de crianças e adolescentes, por meio do envio de mensagens de emergência. | ata_r_cj_plo_82.pdf |
| 14/08/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 81/2025 | Dispõe sobre o serviço dos guardadores autônomos de veículos automotores (flanelinhas) no município de Votorantim. | ata_r_cj_plo_81.pdf |
| 18/08/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 84/2025 | Institui o Programa de Educação Ambiental – “Agente Ambiental Mirim”, no Município de Votorantim. | ata_r_cj_plo_84.pdf |
| 01/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 91/2025 | Dispõe sobre a comunicação da ocorrência de casos de violência contra a mulher por parte dos representantes legais - CH H M. | ata_r_cj_plo_91.pdf |
| 01/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 90/2025 | Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Antônio Carlos - “Zé Bocca”. | ata_r_cj_plo_90.pdf |