Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 132
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 01/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 85/2025 | Proíbe a fixação de cartazes, placas, faixas e qualquer outro tipo de publicidade em postes que suportem fiação elétrica, no âmbito do Município. | ata_r_cj_plo_85.pdf |
| 03/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 95/2025 | Inclusão da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação. | ata_r_cj_po_95.pdf |
| 03/09/2025 | Parecer sobre a MOÇÃO DE APELO 05/2025 | Providências necessárias a fim de restaurar e garantir a proteção integral à vida desde o período gestacional até a primeira infância. | ata_r_cj_mocao_05.pdf |
| 08/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 78/2025 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_78.pdf |
| 15/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 94/2025 | Flexibiliza os horários de entrada e saída de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito das escolas municipais. | ata_r_cj_plo_94.pdf |
| 15/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 21/2025 | Institui a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do município de Votorantim. | ata_r_cj_plo_21.pdf |
| 19/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 96/2025 | Altera a Lei nº 1.670, de 16 de dezembro de 2002, que Institui o Programa Reintegrar (Ação Coletiva de Trabalho) no Município e dá outras providências | ata_r_cj_plo_96.pdf |
| 19/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 92/2025 | Dispõe sobre o direito de opção por atendimento realizado por profissionais de saúde do sexo feminino às mulheres vítimas de violência. | ata_r_cj_plo_92.pdf |
| 19/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 88/2025 | Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no âmbito do município de Votorantim. | ata_r_cj_plo_88.pdf |
| 19/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 106/2025 | Institui o Programa "Adote Votorantim", que dispõe sobre a adoção de praças, parques, e demais bens públicos municipais, e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_106.pdf |