Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 132
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 30/07/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 69/2025 | Dispõe sobre o direito à prioridade na matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica para outra instituição de ensino. | ata_r_cj_plo_69.pdf |
| 01/08/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 70/2025 | Autorização Legislativa para alterar a redação da Lei Municipal n° 2.144, de 17 de junho de 2010. | ata_r_cj_plo_70.pdf |
| 01/08/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 71/2025 | Autorização Legislativa para abertura de crédito especial. | ata_r_cj_plo_71.pdf |
| 01/08/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 72/2025 | Institui a Campanha “Maio Furta-cor”, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. | ata_r_cj_plo_72.pdf |
| 29/07/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 77/2025 | Institui o “Programa de Prevenção à Asma”, na rede municipal de saúde. | ata_r_cj_plo_77.pdf |
| 08/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 78/2025 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_78.pdf |
| 15/07/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 79/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcelamento Incentivado de 2025 PPI 2025 no Município de Votorantim, e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_79.pdf |
| 14/08/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 81/2025 | Dispõe sobre o serviço dos guardadores autônomos de veículos automotores (flanelinhas) no município de Votorantim. | ata_r_cj_plo_81.pdf |
| 18/08/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 84/2025 | Institui o Programa de Educação Ambiental – “Agente Ambiental Mirim”, no Município de Votorantim. | ata_r_cj_plo_84.pdf |
| 01/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 85/2025 | Proíbe a fixação de cartazes, placas, faixas e qualquer outro tipo de publicidade em postes que suportem fiação elétrica, no âmbito do Município. | ata_r_cj_plo_85.pdf |