Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 132
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 13/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 140/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Horizontes. | ata_r_cj_plo_140.pdf |
| 28/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 141/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação 3 Pontos. | ata_r_cj_plo_141.pdf |
| 03/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 14/2025 | Dia Municipal de Atenção às Pessoas com Doenças Raras | ata_cj_plo_14-25.pdf |
| 09/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 145/2025 | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.471, de 02 de dezembro de 2015. | ata_r_cj_plo_145.pdf |
| 05/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 149/2025 | Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_149.pdf |
| 12/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 150/2025 | Dispõe sobre a inclusão e criação de Eventos, Programas e Datas Comemorativas no Calendário Municipal de Votorantim e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_150.pdf |
| 15/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 155/2025 | Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_155.pdf |
| 03/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 16/2025 | Instalação de Ponto de Apoio em Espaço Público | ata_cj_plo16-25.pdf |
| 20/03/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 17/2025 | Autorização Legislativa para abertura de crédito especial | |
| 20/03/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 18/2025 | Autorização Legislativa para abertura de crédito especial |