Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 160
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 03/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 14/2025 | Dia Municipal de Atenção às Pessoas com Doenças Raras | ata_cj_plo_14-25.pdf |
| 03/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 142/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.250, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_142.pdf |
| 09/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 145/2025 | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.471, de 02 de dezembro de 2015. | ata_r_cj_plo_145.pdf |
| 09/02/2026 | Parecer sobre o PLO Nº 146/2025 | Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Visual na Rede Pública Municipal de Ensino de Votorantim. | ata_r_cj_plo_146.pdf |
| 09/02/2026 | Parecer sobre o PLO Nº 148/2025 | Institui o “Selo Estabelecimento Amigo da Segurança” no âmbito do município de Votorantim. | ata_r_cj_plo_148.pdf |
| 05/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 149/2025 | Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_149.pdf |
| 12/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 150/2025 | Dispõe sobre a inclusão e criação de Eventos, Programas e Datas Comemorativas no Calendário Municipal de Votorantim e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_150.pdf |
| 06/02/2026 | Parecer sobre o PLO Nº 151/2025 | “Semana Sem Telas”, para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos. | ata_r_cj_plo_151.pdf |
| 06/02/2026 | Parecer sobre o PLO Nº 152/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim o “Dia do PROERD”. | ata_r_cj_plo_152.pdf |
| 25/02/2026 | Parecer sobre o PLO Nº 153/2025 | Aceitação dos exames de que trata o caput do PLO 153, ocorrerá independentemente de terem sido custeados pelo próprio paciente. | ata_r_cj_plo_153.pdf |