Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 132
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 30/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 110/2025 | Altera a Lei Municipal nº 2.144, de 17 de junho de 2010, e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_110.pdf |
| 19/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 96/2025 | Altera a Lei nº 1.670, de 16 de dezembro de 2002, que Institui o Programa Reintegrar (Ação Coletiva de Trabalho) no Município e dá outras providências | ata_r_cj_plo_96.pdf |
| 03/12/2025 | Parecer sobre o PR Nº 007/2025 | Altera a redação de dispositivos da Resolução n.º 04, de 17 de dezembro de 2024. | ata_r_cj_pr_007.pdf |
| 24/04/2025 | Parecer sobre o PELOM Nº 002/2025 | Alteração de dispositivo da lei Orgânica do Município de Votorantim. | ata__r__cj_pelom_002.pdf |
| 09/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 145/2025 | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.471, de 02 de dezembro de 2015. | ata_r_cj_plo_145.pdf |
| 25/11/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 139/2025 | Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2641, de 20 de junho de 2018. | ata_r_cj_plo_139.pdf |
| 22/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 87/2025 | Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 2705, de 22 de maio de 2019. | ata_r_cj_plo_87.pdf |
| 06/06/2025 | Parecer sobre a Moção de Apelo Nº 0045/2025 | APELO à Câmara dos Deputados, para que seja votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, com a máxima urgência | ata_r_cj_mocao_04.pdf |
| 10/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 23/2025 | Autoriza a implantação do Kit Maternidade Solidária | ata_cj_plo_23.pdf |
| 03/04/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 28/2025 | Autorização Legislativa para abertura de crédito especial | ata_cj_plo_28-25.pdf |