Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
56
Data de Apresentação
15/07/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DOS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS OCUPADOS NAS ZONAS DE GALERIAS, ALTERA PERÍMETROS DE ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTOS NA LEI Nº 1232/96, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
RECUOS FRONTAIS E LATERAIS OCUPADOS NAS ZONAS DE GALERIAS PERÍMETROS DE ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO LEI 1232
Observação
Norma Jurídica Relacionada