Lei Ordinária nº 1.839, de 19 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1839
Ano
2005
Data
19/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Município de Votorantim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DOS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS OCUPADOS NAS ZONAS DE GALERIAS, ALTERA PERÍMETROS DE ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTOS NA LEI Nº 1232/96, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ZONAS DE GALERIA, LEI Nº 1232, FECHAMENTO DOS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.921, de 20 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica