Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 15/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.697, de 1º de julho de 2003, na forma que menciona.
Indexação
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.697, de 1º de julho de 2003, na forma que menciona.
Observação
Norma Jurídica Relacionada