Lei Ordinária nº 3.038, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3038
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2024
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.697, de 1º de julho de 2003, na forma que menciona.
Indexação
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.697, de 1º de julho de 2003, na forma que menciona.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.697, de 01 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica