Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação e acrescenta dispositivos no art. 1º e nos arts. 2º e 3º do Capítulo II, do Título I e no art. 55 da Resolução n. 03, de 23 de março de 1.994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim.
Indexação
Altera a redação e acrescenta dispositivos no art. 1º e nos arts. 2º e 3º do Capítulo II, do Título I e no art. 55 da Resolução n. 03, de 23 de março de 1.994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim.
Observação
Norma Jurídica Relacionada