Documentos Acessórios (Moção nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n. 05-2025 - apelo à ALESP - intervenção M | Parecer Jurídico | 17/02/2025 | Procuradoria Juridíca | parecer_n._05-2025_-_apelo_a_alesp_-_intervencao_mp.pdf |
| 001-25 -RHF - Parecer Comissão de Justiça | Resposta | 27/02/2025 | 01-25_-_rhf_-parecer_comissao_de_justica.pdf | |
| 01-25 - RHF -Parecer Comissão de Finanças e Orçame | Parecer das Comissões Permanentes | 27/02/2025 | 01-25_-_rhf_-parecer_comissao_de_financas_e_orcamento.pdf | |
| 01-25 - RHF -Parecer Comissão de Educação, Cultura | Parecer das Comissões Permanentes | 27/02/2025 | 01-25_-_rhf_-parecer_comissao_de_educacao_cultura_esporte_e_turismo.pdf | |
| 001-25 - RHF - Parecer Comissão de Redação | Parecer das Comissões Permanentes | 27/02/2025 | 001-25_-_rhf_-_parecer_comissao_de_redacao.pdf |