Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 11/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar os animais de grande porte que estiverem em via pública, em situação de abandono ou em estado de maus-tratos.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar os animais de grande porte que estiverem em via pública, em situação de abandono ou em estado de maus-tratos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada