Moção nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO à Câmara dos Deputados, para que seja votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, com a máxima urgência, a fim de sustar os efeitos da Resolução n.º 258, de 2024 – CONANDA.
Indexação
APELO à Câmara dos Deputados, para que seja votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, com a máxima urgência, a fim de sustar os efeitos da Resolução n.º 258, de 2024 – CONANDA.
Observação