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Dispõe sobre autorização á Prefeitura a adquirir material escolar para distribuição ao alunos das escolas de 1ºgrau do Município

Dispõe sobre reajuste de escala de padrões de vencimentos de funcionalismo publico e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste da escala de padrões de vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre autorização á Prefeitura Municipal a adquirir terreno e doa-lo a COHAB-BANDEIRANTE, para construção de núcleo habitacional e dá outras providências

Dispõe sobre acrescenta paragrafo ao Artigo 6º da Lei nº 202 de 29 de dezembro de 1971

Dispõe sobre abertura de crédito especial nos termos da letra H, de artigo 6º, da Lei nº 202, de 29 de dezembro de 1971

Dispõe sobre autorização ao Executivo pra permutar imóveis e das outras providências

Dispõe sobre oficialização do Hino do Município de Votorantim

Dispõe sobre concessão de auxilio a Guarda Mirim de Votorantim e das outras providências

Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Votorantim a firma convênio com o D.E.R

Dispõe sobre autorização ao Executivo para permutar imóveis e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de incentivos às pequenas indústrias para o desenvolvimento do município e das outras providências

Dispõe sobre autorização de doação de imóvel para a firma de Indústria de Acessórios Têxteis Portuense LTDA e da outras providências

Dispõe sobre estima a Receita e fixa a Despesa do Munícipio de Votorantim para o Exercício de 1973

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1973 á 1975 nos Termos da Lei Complementar de nº3, de 7 de Dezembro de 1967

Dispõe sobre autorização á Prefeitura Municipal a adquirir terreno e doa-lo à sociedade Esportiva Veteranos de Votorantim, para edificação de sua sede social, e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de subvenção anual aos estabelecimentos de ensino técnico e superior do Munícipio e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim , da nova estrutura ao Quadro de Pessoal , fixa-novos níveis de vencimentos e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim

Dispõe sobre autorização da doação de imóvel á firma LAFEA - Laminação de Ferro e aço Ltda. e da outras providências

Dispõe sobre autorização á Prefeitura Municipal a adquirir terreno e doa-lo a Cia. Rede Telefônica Sorocabana para construção de prédio para instalação de estação telefônica e da outras providências