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Questiona a Administração, para que informe, se ainda serão disponibilizadas vacinas contra a gripe para a população, e, por qual motivo foi divulgada a disponibilidade das mesmas, tendo em vista que, na realidade não houve tal disponibilidade.

Questiona a Administração se o Chefe do Executivo poderia informar, através de documentos, quais soluções foram tratadas com a Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, para tratar do déficit da instituição; se o Chefe do Executivo tem ciência que desde a sua criação, a Fundação arca com os benefícios de 53 (cinquenta e três) aposentados, sem nunca terem contribuído com a instituição; se há possibilidade do Executivo assumir as despesas com estes 53 (cinquenta e três) aposentados; e, se, há possibilidade de incluir na próxima LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias, exercício 2020, um repasse para diminuir esse déficit, correspondente às despesas com os referidos aposentados.

Questiona a Administração, para que informe qual tem sido o apoio dado pelo Poder Executivo, ao Grupo dos Alcoólicos Anônimos (AA), em Votorantim; e, se existe alguma intenção de oferecer a esse importante grupo da cidade, um espaço maior e mais bem localizado e com melhor infraestrutura.

Questiona a Empresa Águas de Votorantim, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV; e o Senhor Prefeito Municipal, para que informem à Câmara Municipal se é feito algum estudo ou um laudo, para comprovar a necessidade da troca de hidrômetros; se é cobrado algum valor do contribuinte pela troca de hidrômetros; se essa suposta cobrança é discriminada em fatura; e, quantas residências receberam no último mês, reparos em cavaletes de hidrômetros.

Questiona a Administração para que informe quando foram realizados os últimos serviços de desassoreamento e limpeza das margens do rio Sorocaba; se existe um cronograma para a realização desses serviços; em caso positivo, quando serão realizados; em quais trechos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se existe algum estudo na Prefeitura, para a implantação de postes de iluminação, em toda a extensão do canteiro central da Avenida Vereador Octaviano de Góes Vieira, no Parque São João; se há possibilidade de executar essa benfeitoria ainda em 2019; o que a Prefeitura pode fazer para melhorar a iluminação da referida via pública; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe, se o setor competente poderia disponibilizar brinquedos adaptados para crianças com deficiência (de forma móvel) para que possam ser levados nos espaços onde forem solicitados, por exemplo, em eventos promovidos por entidades ou pela própria Administração Pública.

Questiona a Administração Municipal se, por meio de seu Departamento competente, poderia realizar manutenção nos aparelhos da Academia ao Ar Livre que estão localizados na Praça Esportiva e Recreativa “Geraldo Soares Leitão”, no bairro Parque Jataí; bem como, realizar a Operação Cidade Viva, na região do bairro Jardim Serrano e adjacências, com a realização de revitalização de sinalização de solo nas vias públicas, limpeza e manutenção nas praças e calçadas, pintura nas guias, operação tapa-buracos nas vias onde se fizer necessário, entre outros serviços que englobe a referida operação.

Questiona a Administração se existe alguma ação da Secretaria Municipal de Educação (SEED), visando à redução da reprovação escolar no Ensino Fundamental; se existe a possibilidade de implantar um programa visando localizar as crianças que, atualmente, estão fora da escola e reintegrá-las no ambiente de ensino; se existe alguma estatística da SEED indicando a porcentagem de alunos que se encontram fora do âmbito escolar; se a Administração poderia criar estratégias de ensino para alcançar os objetivos de aprendizagem; se existe algum Conselho de Educação e qual a estrutura e os nomes dos integrantes desse Conselho; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe e comprove através de documentos, quais foram os recursos recebidos dos Governos Federal e Estadual desde o início da gestão em janeiro de 2017; para quais secretarias foram destinados os recursos; quais foram os recursos obtidos pelo município por meio de emendas parlamentares; quais foram os repasses da última administração do Prefeito Erinaldo Alves da Silva, e quais secretarias foram contempladas; se alguns dos recursos recebidos pela atual gestão são oriundos de ações do referido ex-prefeito; e, se a Administração atual deixou de receber algum recurso dos governos Federal e Estadual, por falta de prestação de contas ou elaboração de projetos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, se o Poder Público poderia montar uma estratégia para que, a partir do próximo ano, a data alusiva ao Dia das Mães seja devidamente celebrada e comemorada à altura, que todas as mães merecem, em todas as escolas do nosso município, haja vista que, tradicionalmente (todos os anos), as mães de alunos aguardam ansiosamente por essa comemoração.

Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo está havendo ausências de coordenadores pedagógicos em algumas CMEI e EMEF, deixando as unidades escolares sem os referidos representantes; o que tem sido feito pela Administração, para não deixar as escolas sem esses profissionais; qual a atual provisão de cargos Diretores, Vice-diretores e Coordenadores nas CMEIS e EMEF; existe vacância desses cargos em alguma unidade escolar; e, o que a Administração pretende fazer para solucionar o problema.

Questione os Senhores Prefeitos Municipais de Votorantim e de Sorocaba, bem como, à Empresa CCR ViaOeste, em Barueri, para que nos informem por qual motivo, até a presente data não foram instalados postes com iluminação debaixo do Viaduto Olinda Luz Marthe, no sentido Votorantim/Sorocaba, no Km 104 da Rodovia Raposo Tavares; por que está havendo esse descaso com centenas de munícipes. Questiona também se os Senhores Prefeitos poderiam intimar a referida empresa para que tome as devidas providências com relação à iluminação debaixo do viaduto; e, caso não seja possível essa providência pela empresa responsável, de forma amigável, questiona se os Senhores Prefeitos poderiam reivindicar tal benfeitoria, de forma judicial.

Questiona a Administração se há possibilidade de se criar um grupo de estudos para efetivação do programa de incentivo à emissão da Nota Eletrônica, em nosso Município; se o sistema tributário da nossa cidade está adequado para a consecução do programa; e, se é possível adequar o programa de incentivo à emissão da Nota Eletrônica ao já existente para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – (IPTU em dia).

Questiona a Administração, para que informe, quais são as atuais empresas que possuem contratos com a Prefeitura Municipal de Votorantim, para realizarem serviços de limpeza; se referidos contratos incluem a disponibilização de produtos de limpeza e higiene; quais materiais são contemplados pela referida Ata de Registro de Preços nº 057/2019; para quais secretarias os referidos itens serão destinados; qual foi a referência utilizada para a edição da referida Ata; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de realizar uma ampla limpeza no local, onde corre esgoto a céu aberto, no Jardim Novo Mundo, e pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe por qual motivo o contêiner para coleta de lixos que atendia os moradores da Rua Boa Vista, no bairro Barra Funda foi retirado; se há possibilidade de o setor competente disponibilizar novamente um contêiner para atender os referidos moradores; e, o que impediria que a Prefeitura disponibilizasse um contêiner para atender os referidos moradores.

Questiona a Administração, por qual o motivo os candidatos aprovados no Concurso Público da Guarda Civil Municipal (GCM) realizado em 2017, ainda não foram convocados para tomarem posse de seus cargos e iniciarem os trabalhos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe quantos cuidadores são disponibilizados na Rede Municipal de Educação de Votorantim; qual o número de alunos por cuidador (a); e, se, no corrente ano, houve um aumento do número de cuidadores, em relação ao ano de 2018.

QQuestiona a Administração se consta na programação do setor competente, a reforma da quadra externa do Centro Esportivo e Recreativo Municipal "Aldovir Gori" – CERMAG, no bairro Rio Acima; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe quais os motivos que levaram a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo a optar por contratação de empresa de consultoria técnica de planejamento urbano, nas questões de mobilidade e acessibilidade de trânsito e transporte; por quais motivos, os profissionais servidores municipais não poderão desenvolver o projeto de mobilidade; e qual a real necessidade da contratação de uma empresa de consultoria para tal finalidade.

Questiona a Administração Municipal; o Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba, bem como, os Presidentes das outras 26 Câmaras Municipais que compõem a RMS, para que nos informem sobre a possibilidade de efetuarem os contatos necessários, com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, para propor a criação de uma Frente Parlamentar (com representantes das Câmaras Municipais que compõem a RMS), para acompanhar os trabalhos da RMS, através de uma alteração na Lei Complementar Estadual n° 1.241, de 8 de maio de 2014; se o Senhor Presidente da RMS poderia informar, qual o impacto que Votorantim e região teve com a criação da Região Metropolitana de Sorocaba; qual o orçamento e projetos em andamento da Região Metropolitana para 2019/2020; se poderia informar as datas de reuniões, locais e pautas realizadas pela RMS; e , pede informações correlatas

Questiona a Administração se há possibilidade de realizar o Projeto "História de Crianças", desenvolvido pela Senhora Andreia Castro de Melo, que visa transformar crianças em escritores mirins, levando o mundo dos livros e das histórias para a vida das pessoas, na rede municipal de ensino; quais seriam os procedimentos para a realização desse projeto na rede municipal de ensino; se já existe algum projeto em execução na rede municipal de ensino, neste âmbito de trabalho; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se o setor competente poderia construir, em caráter de urgência, uma lombotravessia na altura do imóvel nº 1120, da Rua Anália Pereira, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se existe no planejamento municipal, um estudo que vise à regularização do descarte do esgoto no bairro do Jardim Green Valley; se, em caráter emergencial, o setor competente pode fazer uma ampla limpeza nos locais mais críticos do Jardim Green Valley, onde está havendo despejo irregular de esgoto; e, caso não seja possível atender as reivindicações dos moradores, o que a Administração pretende fazer para resolver o problema.

Questiona a Administração se o setor de trânsito já realizou algum estudo técnico visando à implantação de lombadas, na altura do imóvel nº 1300, na Rua Carmelina Garcia, para proporcionar mais segurança no trânsito, e pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se os atletas que representaram nosso Município nos “Jogos Regionais de 2019” são todos de Votorantim; se os alunos dos projetos sociais tiveram oportunidade de participar do evento; quais são as modalidades representadas pelo nosso Município, nos “Jogos Regionais de 2019”; quais modalidades não foram representadas; se, todas as equipes que representaram nosso Município são de Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe desde quando o auditório municipal se encontra interditado; quando as obras foram iniciadas e quando está previsto seu término; qual a previsão para disponibilização do auditório para utilização da população; qual foi a empresa vencedora da licitação para a reforma do local; qual o valor total para a reforma; tendo em vista o Fundo Municipal de Fomento e Manutenção do Auditório Municipal aprovado pela Lei Municipal nº 2602, de 30 de Novembro de 2017, qual foi o valor arrecadado desde sua instituição; e, pede outras informações correlatas.

Questiona a Administração sobre a possibilidade da realização de exames audiométricos nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino, logo no início do próximo ano letivo; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal e a Empresa Metropolitana Paulista, para que nos informem por que a obra do trecho a ser pavimentado, da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro está em atraso, conforme exposição da placa fixada no local, qual seria a data de entrega dessa obra que iniciou em março de 2019; se a Prefeitura está arcando com recursos financeiros direto, nessa pavimentação ou apenas a empresa; qual o valor do projeto de contrapartida que a Empresa Metropolitana Paulista está investindo nessa pavimentação; e pede informações correlatas.

Questiona se o Poder Executivo poderia fazer parceria com o Governo do Estado, para implantar uma ETEC e/ou FATEC, no terreno adquirido para finalidade educacional no Jardim São Luiz, e pede informações correlatas.

Questiona a Administração sobre a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico do trecho da Avenida Octávio Augusto Rangel, compreendido entre o Auto Posto Cristal até o semáforo que dá acesso à Vila Nova Votorantim ou, pelo menos, realizar a operação tapa-buracos no referido local.

Questiona a Administração para que informe quantos imóveis são locados pela Administração para abrigar departamentos de serviços (órgão ou Instituição) de competência do Estado e União e também do próprio município; se o setor competente poderia remeter a esta Casa de Leis uma planilha com valores dos imóveis e para quais departamentos estão sendo locados; se o Chefe do Executivo poderia informar se houve algum caso de não renovação de aluguel de imóvel que estivesse sediando Departamentos de Serviços do Estado ou União em nosso Município, conforme recomendação Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; qual departamento de serviço deixou de atender em nosso município, por falta de espaço; quem são os proprietários e quais são os prazos do contrato de aluguel de cada imóvel; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se o Chefe do Executivo tem conhecimento da problemática no trânsito da Avenida Otávio Augusto Rangel, em razão do retorno mal sinalizado existente na altura do imóvel nº 472; se há possibilidade de realizar melhorias no referido retorno, providenciando a implantação de mini rotatórias com tartarugas ou outro dispositivo para demarcar as mãos de direção no retorno; bem como, placas de sentido de direção e sinalização de solo referente ao retorno; e, se há possibilidade de inverter a atual mão de direção da Rua Horácio Vasconcelos Leite ou torná-la mão dupla, no trecho que dá acesso à Avenida Octávio Augusto Rangel; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe: quais as possíveis soluções referentes ao atendimento aos munícipes que utilizam a Unidade de Pronto Atendimento Central, tendo em vista a reforma que deverá ser realizada a partir de outubro p.f; se já foram realizados os estudos pertinentes a essa questão; como e onde deverá ser feito o atendimento aos munícipes; se, a Administração já elaborou como será feita a divulgação da reforma e como será anunciada à população a possível transferência provisória das instalações do P.A para atendimento.

Questiona se a Administração poderia realizar estudos e verificar a possibilidade de implantar uma área de lazer, na área pública existente entre a Rua Anália Pereira e a Avenida José Gonçalves Romero, na região do bairro Itapeva, ou, pelo menos, realizar o plantio de árvores no local; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que, tendo em vista o previsto na Lei Municipal nº 2648, de 30 de agosto de 2018, que institui a Campanha "Setembro Verde", no Município de Votorantim, informe quais serão as ações que contarão com a iluminação ou decoração de espaços na cor verde; qual parceria que será feita com as Secretarias Municipais, para promover e informar a difusão dos direitos das pessoas com deficiência; que parceria o Poder Executivo poderá fazer com a APAE; e, se existe algum cronograma para essas ações de conscientização no mês de setembro.

Questiona a Administração, para que informe se o setor competente já realizou os estudos necessários visando a implantação de lombadas ou outro tipo de redutor de velocidade, na Rua João Santiago Figueira, no bairro Itapeva; e quais ações serão realizadas no local para melhorar a segurança no trânsito.

Questiona a Administração para que informe se o Poder Executivo poderia elaborar um Projeto de Lei para a redução da alíquota do valor do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; se a Administração tem consciência que a diminuição do ITBI pode acarretar no aumento de receita do município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe quando o setor competente pretende instalar os dutos de esgoto na Rua Antônio Palermo, na altura do imóvel número 201, no Jardim Araújo, que, aliás, já estão no local para serem instalados; e, se Chefe do Executivo pode atender as reivindicações dos moradores antes que algo de pior aconteça.

Questiona a Administração, para que informe qual o número atual de vagas de empregos criados durante os períodos 2017, 2018 e 2019, no município; qual o número de demissões/extinção de vagas; qual o número de empresas de médio/grande porte que se instalaram efetivamente no município; qual o número de empresas de médio/grande porte que fecharam ou saíram do município; quais as previsões de empresas de médio/grande porte que irão se instalar no munícipio até o final de 2020 e quantas vagas de emprego irão oferecer; qual o cronograma de instalação das empresas e disponibilização das vagas; quais os programas voltados a empregos que existem e se estão disponíveis atualmente no município; quais os números de vagas destinadas ao primeiro emprego que foram ofertadas no município nos períodos 2017/2018/2019; quais os programas voltados a reingressar pessoas com mais de 45 anos no mercado de trabalho; quantas vagas foram oferecidas a esse público, no período acima citado.

Questiona a Administração, se os funcionários do PA (Pronto Atendimento) possuem crachá ou identificação fornecidos pela Prefeitura; e, se eles são orientados da importância do uso dos mesmos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, quais os critérios para a organização das baias do Ecoponto localizado no final da Avenida 31 de Março; quais os horários de abertura e fechamento do Ecoponto; se, há interrupção no funcionamento do mesmo, no horário de almoço; se, a Administração pode informar qual é a quantidade de material recolhido do referido Ecoponto, desde sua inauguração; e, se existe algum projeto de compostagem para os resíduos de jardinagem recolhidos no Ecoponto, para que possam ser doados às hortas comunitárias da cidade.

Questiona a Administração se há possibilidade da Comissão Municipal de Assistência Social - COMAS, em caráter de urgência, destinar alimentos, tais como: arroz, feijão, leite, bolacha e outros para ajudar o Projeto Social Renovar do Lar Monteiro Lobato; se existe a possibilidade de incluir esse Projeto, no Orçamento da Secretaria de Educação, para o próximo ano; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se área que se inicia na Rua Manoel Augusto Rangel e termina na Rua Pedro Fontes, no bairro Rio Acima pertence mesmo à municipalidade ou trata-se de propriedade particular; e, em se tratando de área pública, questiona se a Administração poderia estudar a destinação da mesma, para a implantação de algum Equipamento Comunitário Público.

Questiona se o Chefe do Executivo poderia estabelecer através de Lei Municipal, a "Justiça Restaurativa", em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que, através da Secretaria de Saúde, informe quais ações de bloqueio serão tomadas, caso seja confirmada a doença do sarampo, nos casos suspeitos de pacientes que residem em Votorantim.

Questiona a Administração Municipal para que através dos setores responsáveis, sejam disponibilizadas à Câmara Municipal, informações (relatório) a respeito do programa de serviços de pavimentação e seus respectivos valores gastos: qual foi o valor gasto pelo tesouro municipal com massa asfáltica, desde janeiro de 2017 até a presente data; se existem no cronograma de serviços, projetos relacionados à pavimentação das vias públicas do Município; e, quais serão os bairros que serão contemplados.

Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade do setor competente implantar um sistema de iluminação pública, em toda a extensão do canteiro central das Avenidas Pedro Gonçalves e Maria Henrique Duarte, na Vila Domingues, e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se o Senhor Prefeito tem ciência que a alíquota para o exercício de 2020, não poderá ser alterada, conforme compromisso firmado em reunião; e, quais medidas serão adotadas mediante essa informação; e, pede informações correlatas.