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Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a possibilidade de instalar uma lombada na Rua Ailton de Oliveira Mello na altura do número 94, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”- (Promorar).

Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a possibilidade de instituir na cidade de Votorantim, através de Projeto de Lei, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde.

Sugere à Administração Municipal que através do setor competente tome as providências necessárias com relação à pavimentação de um pequeno trecho de acesso entre as Ruas Leonardo Pacífico Marucci e Mário Savella.

Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie a substituição do contêiner de lixo localizado à Rua Adriano Maciel de Queiroz, altura das Chácaras, bairro Jardim Tatiana. O atual está quebrado e precisa ser substituído.

Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a possibilidade de instalar um playground no espaço existente na quadra localizada na Rua Victório Zanchetta, entre o C.M.E.I. Olímpia Pozza Beber e o PROAME - Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”- (Promorar).

De APELO ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela rodovia SP-79, para que sejam tomadas as devidas providências para a manutenção imediata da pista simples no trecho de 30 quilômetros a partir de Votorantim, atravessando os perímetros urbanos de Piedade/SP e Tapiraí/SP, até chegar ao município de Juquiá/SP.

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 306, de 2021, (Estabelece prioridade para grávidas, lactantes e puérperas, com ou sem comorbidades, no Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19), apresentado pela Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Marina Helou, que se encontra tramitando perante a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, que, ao final da tramitação haverá de receber a aprovação dos Senhores Deputados Estaduais.

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da Costa Doria Junior, para que possa incluir como grupo prioritário na campanha de vacinação contra a COVID 19 os funcionários dos Correios de Votorantim e todo o Estado.

Moção nº 004/21 de Apoio a todos os Profissionais Farmacêuticos da iniciativa Pública ou Privada, principalmente àqueles que estão trabalhando incessantemente durante a Pandemia contra o Covid-19.

De REPÚDIO às agressões proferidas pelo Deputado Estadual Frederico D'Avila do Estado de São Paulo, ao Arcebispo Dom Orlando Brandes, ao Papa Francisco e a CNBB.

Moção nº 06/21, de Repúdio, encaminhada à Concessionária Águas de Votorantim, em Votorantim/SP, pela falta de respeito e pela má qualidade dos serviços prestados ao município de Votorantim.

Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Votorantim ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação pelo Poder Executivo da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a Covid-19.

Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no Município.

Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Vereador José Carlos de Souza – “ZEGA”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para Covid-19 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para Covid-19 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Que estabelece completa isenção de tributos municipais a bares, restaurantes e estabelecimentos similares, em consequência dos efeitos causados pelas medidas de isolamento relacionadas ao estado de emergência em decorrência da pandemia causada pela COVID-19.

Que altera o artigo 1º da Lei n.° 2389, de 15 de abril de 2014, que trata da proibição da realização de rodeios, touradas e eventos similares em locais públicos do Município de Votorantim, e dá outras providências.

Que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Vuturaty.

Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Condutor Escolar – PACTE, no âmbito do Município de Votorantim, durante o período de pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nos veículos de transporte público no Município de Votorantim.

Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, a campanha “Maio Amarelo”, mês de conscientização e prevenção ao acidente de trânsito, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rotatória que especifica - Rotatória "Luiz Gonzaga Reigado".

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais de atendimento médico realizarem o registro dos casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento, na forma que especifica.

Institui como atividades essenciais o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Votorantim e das outras providências.

Institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.

Institui no âmbito do Município de Votorantim a campanha de enfrentamento ao assédio e a violência sexual.

Dispõe sobre as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Votorantim.

Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”.

Revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE e CRIA o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras providências.

Dá nova redação ao inciso II do Artigo 14 da Lei nº 1632, de 24 de maio de 2002, e dá outras providências.

Que dispõe sobre denominação de praça que especifica - Praça "José Rosa Pereira".

Inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, nas atividades da “Semana da Emancipação”, a realização da “Copa Novo Mundo” de futsal.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação das vias públicas e praças do Loteamento Residencial “Terras Alpha Nova Esplanada”.

Institui no âmbito do município de Votorantim a campanha de enfrentamento aos maus-tratos e abandono de animais.

Dispõe sobre a implantação do Programa Árvores da Memória (AME), mediante incentivos públicos para o plantio de árvores homenageando pessoas mortas em decorrência da COVID – 19 e sobreviventes.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim "Vereador Lazaro Alberto de Almeida - Labrego".

Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Tereza Garcia Arduino".

Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de tampas plásticas nos órgãos da administração de Votorantim e dá outras providências.

Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Votorantim, de exames e demais procedimentos médicos que especifica.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Wilson de Souza Lyra.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua José Francisco de Queiróz.

Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados, e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Votorantim o Dia Municipal da Juventude.

Que acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 2796, de 27 de janeiro de 2021 que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.