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Questiona se a Administração Municipal poderia junto com a Secretaria competente, elaborar um estudo para a implantação de bicicletários em pontos estratégicos, a partir da região central da cidade; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal têm fiscalizado a Empresa Águas de Votorantim, com relação ao monitoramento do nível da Represa de Itupararanga; ou se a mesma tem conhecimento, se a AGERV - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim tem realizado tal fiscalização; questiona também, se a atual Gestão Municipal, juntamente com os municípios jusantes e montantes que utilizam a Represa, poderia, o mais urgente possível, propor a criação, de um Plano de Contingência abrangente para abastecimento de água na região, com medidas a curto e médio prazo, para o gerenciamento e minimização dos efeitos de estiagens severas nos municípios; quais ações a Empresa Águas de Votorantim têm tomado, tendo em vista que estamos vivendo uma das piores crises hídricas dos últimos anos; quantas outorgas existem, que retiram água da represa; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Prefeitura planeja a substituição do sistema de iluminação pública da Avenida Cristiano Vieira Pedrico, no Jardim Bandeirantes, com Lâmpadas Led, tendo em vista a implantação do Programa de Energia Energética no município; e, quais ruas e avenidas da cidade contam com lâmpadas Led.

Questiona a Administração, se a atual gestão poderia efetuar contato com a Empresa Concessionária CPFL para que a mesma possa melhorar as condições de atendimentos aos seus clientes (cidadãos votorantinenses) no atual Correspondente da Concessionária, no bairro da Vila Dominguinho; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal já elaborou o cronograma para a substituição dos postes e para o reforço da iluminação pública da Estrada da Capoavinha, e, para quando está previsto o início dos serviços; em caso negativo, qual a justificativa; e, questiona também se a Administração Municipal tem ciência de que a Secretaria de Obras e Urbanismo conta com os recursos necessários para a realização dos serviços.

Questiona a Administração se a atual reforma da Praça “Doutor José Ermírio de Moraes”, no bairro Vila Dominguinho, contempla a disponibilização de acesso gratuito à internet no referido espaço, por meio de conexões do tipo Wi-Fi; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos da atual Administração a realização de campanhas solidárias no município, visando arrecadar alimentos para serem destinados às famílias necessitadas; e, quanto à possibilidade de realizar uma “Cavalgada Solidária em Votorantim”, nos mesmos moldes que fora realizada em Sorocaba; e, pede informações correlatas.

Questiona se a atual gestão tem algum plano para disponibilizar Psicólogos para assistir às famílias enlutadas, em decorrência dos mais de 500 óbitos, vítimas da Covid-19, em nosso município; se, o Poder Executivo tem disponibilidade funcional, para que essas famílias sejam atendidas de forma imediata; e, caso não tenha uma programação, organização ou disponibilidade para desenvolver esse trabalho, questiona se o mesmo poderia solicitar ajuda do Governo Estadual, para que esse tipo de trabalho seja feito às famílias que perderam seus entes queridos em nossa cidade de Votorantim; questiona ainda, sobre a possibilidade de incentivar uma parceria entre Secretarias competentes, para que esse trabalho de assistencialismo social, com Psicólogos, seja urgenciado, alcançando dessa forma, uma melhor eficácia no serviço público junto às referidas famílias.

Questiona se a Administração tem ciência da importância da preservação ambiental da Cachoeira da Chave e de seus entornos; bem como, da importância do fomento turístico em nosso município; questiona também, para que informe quais ações públicas estão sendo realizadas para a preservação ambiental desse espaço; quais foram os investimentos realizados para a preservação e fomento turístico do local, nos últimos quatro anos; quais investimentos estão sendo realizados ou planejados pela atual gestão municipal, para a exploração turístico-econômica desse ponto turístico; se já foi realizada a devida aferição da qualidade d’água da cachoeira, para avaliar, se a mesma é apropriada para banhistas; se há possibilidade de realizar estudos técnicos, para a instalação de playground, de espaços para piqueniques, com mesas e bancos próprios, bem como, autorizar o pequeno e o médio empreendedor a realizar a comercialização de alimentos no local.

Questiona a Administração, para que informe se existe em Votorantim um trabalho pleno na área da saúde, de forma preventiva (Medicina Preventiva); como está a abrangência desse trabalho; se, a Secretaria da Saúde tem um estudo que possa mostrar o quanto a cidade deixaria de gastar com as despesas corretivas de saúde, com a implementação da Medicina Preventiva; se, seria possível realizar essa implementação, por etapas, de acordo com a patologia; se nosso Município conta com um hospital com aparelhos adequados aos exames, ao menos para os mais simples para atender o programa de Medicina Preventiva; e se há possibilidade de fazer parceria com algum hospital da rede privada para este tipo de programa (Medicina Preventiva).

Questiona se a Administração desenvolve algum programa para controlar e solucionar a queima de lixos em áreas urbanas; quantos fiscais atuam no controle e identificação dos locais onde ocorre essa prática; e, quais providências têm sido tomadas para conter essa prática.

Questiona a Administração, se existe a possibilidade de criar e implantar em Votorantim, o “Programa de Atendimento Médico nas Creches”; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, quais são os serviços oferecidos no Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho de Votorantim; qual é horário de funcionamento do referido Posto de Atendimento; quantos funcionários atuam no local; quais são os meios de contatos disponibilizados para que o munícipe possa ter acesso às informações e serviços oferecidos; e, se a atual gestão poderia estudar a possibilidade de unir em um só local, o Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT); e, pede informações correlatas.

Questiona se Administração tem ciência da invasão da área pública localizada na Rua Ovídio Godinho nº 100, no Bairro da Chave (ao lado da passarela que dá acesso ao Terminal Rodoviário Urbano "João Souto"); quais foram os procedimentos adotados pela Administração em relação a essa invasão que precisa ser resolvida, de forma emergencial; em que fase encontra-se o Processo Administrativo que se encontra na Secretaria de Negócios Jurídicos; se algum representante do Poder Executivo já efetuou contato com as pessoas que invadiram a referida área pública, para encaminhá-las de volta as suas famílias; qual é o prazo que a Administração precisa para solucionar a problemática (de forma emergencial); e, se a Administração pode dar andamento à retomada de posse da referida área pública, de forma pacífica, com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.

Questiona se está nos planos da Administração Municipal a limpeza e o desassoreamento do córrego que corta o bairro Novo Mundo, em toda sua extensão; inclusive a parte que passa pela área ocupada conhecida como “Hipercap”; e, se através dos setores competentes, a Administração Municipal poderia incluir a manutenção do referido córrego dentro da programação dos trabalhos, de forma prioritária; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a Prefeitura poderia fazer tratativas junto ao 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior, para reforçar as rondas e ações da polícia, na região do bairro Vila Dominguinho; se, há possibilidade de determinar ao comando da GCM – Guarda Civil Municipal, para que realize rondas mais frequentes na referida região; e, se há possibilidade de realizar estudos, visando à instalação de uma base da GCM, na Praça “Doutor José Ermírio de Moraes”.

Questiona se a Administração tem planos para ampliar o horário de atendimento da Unidade de Saúde da Família do Jardim Cristal (Unidade de Saúde "Nelson Pedrozo da Silva"); se, está no cronograma de obras, a reforma do prédio que abriga a referida unidade de saúde; se há algum projeto para ampliar o número de especialidades médicas na referida unidade; e, quais os planos da Administração Municipal para melhorar a infraestrutura do bairro, de uma forma geral, para atender a demanda que se espera com a implantação do novo conjunto habitacional.

Questiona a Administração, para que informe, se está nos planos a pavimentação asfáltica da continuação da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro (trecho que compreende a Fazenda Santo Antonio e o Pesqueiro “Cabana da Pesca”), no bairro dos Morros; qual é a previsão para a realização dessa obra; se foram realizados estudos para orçar os valores a serem gastos nessa obra; se, foram destinadas verbas através de Emendas Parlamentares para essa finalidade; e, se a atual gestão poderia realizar estudos visando, atender essa importante demanda.

Questiona a Administração, para que informe como a Prefeitura de Votorantim tem tratado com a Empresa Auto Ônibus São João Ltda., com relação à manutenção e à instalação de novos abrigos de ônibus na cidade; e, se se há interesse da atual gestão em instalar abrigos nos pontos de ônibus existentes no Acesso 103 da SP-79, no trecho compreendido entre os bairros Votocel e Itapeva.

Questiona se a Administração tem conhecimento do Programa Cidadania em Movimento, implantado na cidade de Ribeirão Preto, em parceria com o Governo do Estado; se há possibilidade de implantar o referido programa em nosso Município; se a Administração poderia disponibilizar um serviço de assistência aos cidadãos, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração e Renda, com o intuito de orientá-los e ajudá-los, de forma gratuita, na aquisição de documentos pessoais necessários para o ingresso no mercado do trabalho, matrículas escolares entre outros, além do fornecimento de fotos 3 x 4 para documentos; e, de cópias de currículos, para buscarem oportunidades de trabalho; e, pede informações correlatas.

Questiona se a atual gestão tem planos de implantar ou construir um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, no bairro dos Morros; se é de conhecimento do Poder Executivo que, no bairro dos Morros, existe um prédio público sem utilidade e abandonado; qual é o projeto do atual Governo para esse espaço; e, caso não exista nenhum projeto para o referido espaço, questiona se a Administração poderia informar se o mesmo poderia ser utilizado para a implantação de um CMEI.

Questiona a Administração, para que informe qual é o valor atualizado da Dívida Ativa em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); se o Poder Executivo poderia elaborar um Projeto de Lei para diminuir os juros e multas que são cobrados dos munícipes que pagam seus impostos (IPTU's) com atraso; se a Administração poderia se organizar e promover as Notificações de Cobranças da Dívida Ativa de 3 em 3 meses, e, não no último dia da prescrição da dívida, como muitas vezes vem acontecendo; se, a Administração poderia fazer uma revisão do período de pagamento da Dívida Ativa de IPTU, de forma que os devedores tenham um prazo maior para quitação; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal poderia implantar o “WhatsApp da Saúde” em Votorantim, disponibilizando assim, um novo canal de comunicação (mais acessível) entre a Secretaria da Saúde e a população; e também, se poderia disponibilizar um número de telefone fácil e cuja ligação seja gratuita, semelhante ao número 153 da Guarda Civil Municipal; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos da atual Administração, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde, no bairro dos Morros; se foram realizados estudos para orçar os valores a serem gastos nessa obra; se foi destinada alguma verba através de emenda parlamentar para tal finalidade; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para informe sobre a possibilidade da instalação de banheiros químicos móveis, na feira-livre da Alameda Accásio Miller, ao lado da Praça de Eventos; e, da mesma forma, nas demais feiras-livres que acontecem em vários pontos da cidade; questiona também sobre a possibilidade da disponibilização de um ponto de fornecimento de energia elétrica para atender os feirantes da Alameda Accásio Miller, e, da mesma forma, disponibilização de pontos de energia para atender os feirantes das demais feiras-livres que acontecem em vários pontos da cidade; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a Prefeitura poderia estudar a possibilidade de conceder o direito de o servidor público municipal folgar um dia de seu trabalho, uma vez ao ano, para realizar exame preventivo de câncer, sem que tenha prejuízos em seus vencimentos e benefícios; e, se há possibilidade de realizar uma campanha entre os servidores públicos municipais, para conscientização da realização de exames preventivos contra o câncer.

Questiona se a atual gestão estuda a possibilidade da retomada da Escola de Informática, em Votorantim ou se tem interesse de implantar algum projeto semelhante ao Projeto Pérola, para atender jovens e adultos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual a destinação dada a todos os uniformes escolares adquiridos pela Prefeitura no início deste ano; se havia a necessidade de se encomendar novos uniformes escolares, restando poucos meses para o final do ano letivo; se os uniformes escolares adquiridos no início do ano, não poderiam ser aproveitados neste período, tendo em vista que, as aulas presenciais foram retomadas somente no último mês de agosto; qual foi o valor gasto na aquisição dos uniformes no início do ano; e, qual valor será gasto com a nova compra; qual é o critério observado para a realização do novo Pregão para aquisição de uniformes escolares de inverno e verão; e, quando que os novos uniformes estarão à disposição dos alunos da rede municipal.

Questiona a Administração se existe uma programação do setor competente para realizar a limpeza das margens e desassoreamentos do Rio Sorocaba e córregos pertencentes ao município (Cubatão e do Vidal), que abrangem os bairros: Cubatão, Fornazari, Barra Funda e São Luis; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se a atual gestão está realizando tratativas com o Governo do Estado, com o intuito de conseguir mudar a sede da Etec “Prof. Elias Miguel Júnior”, para outra área mais adequada; se há alguma previsão com relação à oferta de novos cursos técnicos aos votorantinenses por meio da referida Etec; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem um projeto elaborado e assinado por responsável técnico, para a abertura de novas sepulturas no Cemitério São João Batista; qual é o critério adotado para a abertura de novas sepulturas, no cemitério municipal; se as exumações feitas no cemitério municipal estão sendo acompanhadas por técnicos responsáveis; qual é o critério adotado pela Administração para as exumações. Questiona ainda se há um limite estipulado pelo Poder Público com relação aos valores cobrados pelas empreiteiras para a construção de gavetas de sepulturas; se a Administração poderia enviar cópias dos relatórios atualizados dos serviços executados pelas empreiteiras que atuam no cemitério municipal, com os nomes dos responsáveis; e, quantos funcionários efetivos e ou comissionados trabalham no cemitério; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia providenciar, o mais breve possível, a realização da limpeza e capinação da área pública defronte ao imóvel nº 158 da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, na região da Vila Garcia, bem como, a limpeza e desassoreamento do córrego ali existente; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento de que a população votorantinense fica prejudicada pela falta do funcionamento de farmácia em Plantão 24 horas, no Município; o que a Administração Municipal está fazendo junto ao setor competente para resolver essa questão; se a Administração poderia efetuar contatos com os representantes das farmácias, com o objetivo de implantar um sistema onde as farmácias do Município, em comum acordo, pudessem funcionar em Plantão 24 horas; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração tem conhecimento da atual condição do Centro Comunitário do Jardim Toledo, que foi entregue à população com obras inacabadas; se existe algum projeto para conclusão das obras; se a atual gestão tem intenção de revitalizar o referido Centro Esportivo e de utilizar esse espaço para o desenvolvimento e inicialização dos jovens na prática esportiva; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se consta no cronograma de serviços de manutenção, a limpeza e capinação dos entornos das três bacias de contenção para controle de cheias do Córrego do Itapeva, localizadas entre os bairros Parque Jataí II e Parque Santos Dumont, visando à conservação das mesmas; e, se a atual Administração pretende concluir a construção de um parque, margeando as três bacias de contenção; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe por qual motivo que o veículo Modelo Fiat Doblo - Placa FVR-5340 da Prefeitura Municipal (utilizado como ambulância) continua sendo utilizado pela Secretaria de Saúde, para atender a população, tendo em vista que o mesmo se encontra em mau estado de conservação; e, quais providências deverão ser tomadas com relação à manutenção desse veículo.

Questiona a Administração, para que informe se está nos planos do Governo Municipal, a descentralização do atendimento à pessoa idosa no Município; qual é a capacidade de atendimento da Casa do Idoso de Votorantim; se há uma previsão para o retorno das atividades da Casa do Idoso de Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, quantas viagens de ônibus foram feitas pela Secretaria de Desporto, no período de 2017 a 2020; se a atual gestão, por meio da Secretaria de Esportes, poderia remeter à Câmara Municipal, cópias das notas pagas, por meio da Secretaria de Desporto, referente a esse mesmo período; e, visando uma maior transparência e, os esclarecimentos que se fazem necessários diante da relação de despesas da SEDESP por fornecedor, já encaminhada à Câmara Municipal, solicita informações mais detalhadas, com a cópia de todos os fornecedores e as discriminações de produtos/serviços prestados; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia realizar um estudo de viabilidade econômica e jurídica, visando à concessão do incentivo fiscal para a redução do IPTU para os proprietários de imóveis que plantarem ou conservarem árvore de médio porte, no passeio público, defronte suas residências; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que através do órgão competente, informe a esta Casa de Leis qual é o número de ocorrências que foram registradas pela empresa concessionária Águas de Votorantim, no Município de Votorantim, no último ano; quantas dessas ocorrências foram resolvidas; qual o tempo de espera do munícipe, desde a abertura da ocorrência até a resolução da mesma; quantas ligações residenciais de água e esgoto de nosso Município estão cadastradas na Empresa Águas de Votorantim; e, quais ações foram realizadas no último ano para melhorar a qualidade do atendimento aos votorantinenses na Empresa Águas de Votorantim.

Questiona a Administração, se é de conhecimento do Poder Executivo, as atuais condições de segurança da ponte existente na Rua José Martins Rodrigues, próximo ao imóvel nº 352, no Bairro Jardim Toledo, onde passa o Córrego do Vidal, onde o guarda-corpo está quase caindo; por qual motivo a Prefeitura ainda não fez a devida manutenção no local; se o Poder Executivo poderia melhorar o espaço para travessia dos pedestres na ponte, construindo uma travessia exclusiva, em um dos lados da ponte; e se há possibilidade de analisar com urgência, a situação de abandono do Córrego do Vidal para realizar a limpeza do córrego, no trecho que passa sob a ponte da Rua José Martins Rodrigues, no Bairro Jardim Toledo; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal poderia estudar a possibilidade de implantar a “cobrança fracionada pelo uso da Zona Azul”, em Votorantim, de modo que os motoristas paguem apenas pelo tempo de uso do estacionamento rotativo; e, pede informações correlatas.

Questiona se há alguma programação da Administração Municipal junto a Guarda Civil Municipal e ao 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior, para que em conjunto, possam executar as rondas escolares nas unidades de ensino municipais e estaduais de nossa cidade; em caso positivo, quantos agentes e veículos poderão ser disponibilizados para atender às rondas escolares; quais os horários que os agentes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar poderão ser disponibilizados, para a segurança preventiva dos alunos nas referidas unidades escolares; e, se está na programação, a realização de novos concursos, para aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal, para que sejam desenvolvidas maiores ações das rondas escolares; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se o prédio público localizado entre as Ruas Antônio Walter, Isaltino Dias e João Walter (antigo “Postão”), continua sendo utilizado para atendimento aos pacientes com Covid-19; e, se existe uma previsão para o encerramento do atendimento para esses casos; se o referido prédio deverá funcionar novamente como Centro de Especialidade Odontológica (Saúde Bucal) ou como Centro de Especialidades Médicas após o encerramento do atendimento aos pacientes com Covid-19; ou, para qual atividade será destinada o referido prédio.

Questiona a Administração, se o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência está ativo em nosso Município; quais os membros representantes do Conselho e quais ações estão sendo deliberadas por ele para assegurar os direitos da pessoa com deficiência; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual a taxa de diagnóstico de câncer de mama em Votorantim, no último ano; se existem casos de câncer de mama em que essa doença atingiu também a população masculina; qual a atual demanda do exame de mamografia, no Município; se existe algum atendimento especializado para mulheres diagnosticadas com câncer de mama, inclusive, atendimento psicológico, no Município; se está na programação, a divulgação da Campanha “Outubro Rosa”; qual a possibilidade da vinda da Carreta de Mamografia para o nosso Município; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos da Administração, a reforma do prédio da EMEF “Sueli de Silva Paula”, no bairro Barra Funda; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal pretende promover a Copa Brasil de Futebol Infantil em 2022; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que, em contato com a Empresa Concessionária Águas de Votorantim, informe à Câmara Municipal qual o valor do investimento feito pela concessionária, na questão de conscientização da população pelo uso da água; como é feito o trabalho de conscientização; se, o Município tem condições de suportar a crise hídrica, sem que fique desabastecido de água; se a concessionária conta com uma “equipe de rua”, para abordar a população e fazer um trabalho de conscientização, diariamente; se a concessionária conta com uma equipe de fiscalização, para coibir o desperdício de água; se existe um canal de fácil acesso, para os munícipes fazerem denúncias quanto ao desperdício de água; qual é o cronograma de planejamento da empresa concessionária, para os próximos meses, no combate ao desperdício de água, em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se existe um cronograma de serviços de manutenção das quadras poliesportivas existentes no Município; e, em caso positivo, questiona quais quadras receberão os serviços de manutenção; e, pede informações correlatas.