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Questiona a Administração, se a atual gestão tem ciência dos atuais problemas relacionados à falta de manutenção do prédio que abriga a Unidade de Saúde do Rio Acima; se, o setor competente poderia providenciar os reparos necessários nas paredes do referido prédio, bem como, em sua fachada, com a devida revitalização na pintura; se existe algum plano do Executivo para a revitalização das demais (UBS’s) Unidades Básicas de Saúde, no Município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a atual gestão municipal tem o conhecimento da falta de lixeiras nas praças públicas do Município de Votorantim; e, se há um plano para implantar lixeiras em todas as praças públicas da cidade; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Prefeitura poderia fiscalizar, com maior rigor, os serviços realizados pela Empresa Águas de Votorantim, principalmente, com relação às restaurações nas pavimentações de solo das ruas e calçadas que precisam ser quebradas para a realização dos serviços, a fim de que a mesma realize esses serviços com melhor qualidade; questiona também, se a atual gestão já notificou ou aplicou alguma multa às empresas concessionárias, por descumprimento da Lei nº 2365, de 22 de outubro de 2013; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a atual gestão tem realizado estudos para inovar o atendimento no Sistema de Saúde Pública Municipal, disponibilizando aos usuários, consultas on-line, a exemplo do que já ocorre nos Sistemas Privados de Saúde; em caso positivo, em quanto tempo esse benefício poderia ser disponibilizado à população; e, em caso negativo, questiona se a atual gestão poderia realizar os estudos necessários, visando implantar esse tipo de consulta no Sistema de Saúde Pública de Votorantim.

Questiona a Administração, para que informe em quais Unidades de Saúde de Votorantim é oferecido o programa Brasil Sorridente; quais e quantos serviços odontológicos são ofertados à população nas unidades de saúde do Município; como a população votorantinense pode ter acesso ao programa Brasil Sorridente; e, por qual motivo que esse programa não é mais bem divulgado à população, para que todos possam ter conhecimento e acesso aos serviços odontológicos oferecidos em Votorantim.

Questiona se a Administração tem ciência da importância e necessidade da instalação de novas unidades de Educação Infantil e Fundamental, na região que abrange os bairros: Vila Nova Votorantim, Altos de Votorantim, Jardim São Matheus e Jardim Araújo, haja vista que em breve serão inauguradas novas unidades habitacionais, no condomínio localizado na Rua João Cândido Strombeck, no bairro Jardim Araújo; qual a capacidade e o número de vagas disponível nas unidades educacionais nas zonas escolares que compreendem a região da Vila Nova Votorantim e adjacências; qual o critério para a distribuição dessas vagas; houve o remanejamento de alunos da EMEIEF “Aurora Fontes” para a EMEF “Prof. Walter Rocha Camargo” ou vice-versa, devido à ausência de vagas nessa unidade educacional; e, questiona também se a Administração Municipal assinou Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público de São Paulo relacionado à determinação de novas diretrizes na área da Educação em nosso Município.

Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo poderia intervir na alteração das condições atuais dos velórios e sepultamentos realizados em Votorantim, para que haja uma maior flexibilização dos protocolos estabelecidos durante a atual pandemia da Covid-19; se há possibilidade de determinar a ampliação do tempo dos velórios, nas Casas Funerárias, de duas para no mínimo quatro horas, bem como, aumentar de dez para vinte, o limite de pessoas que podem permanecer nos velórios; e, de revogar o limite do horário estabelecido para o funcionamento das Casas Funerárias, que atualmente é até às 15h30, para não impactar na demanda de velórios; e, em caso negativo, questiona o que o Poder Executivo Municipal pode fazer para melhorar essa triste situação, em favor das famílias enlutadas.

Solicita à Mesa Diretora, que os fatos noticiados pelo Jornal “Gazeta de Votorantim”, publicados na edição do dia 18 de setembro de 2021, envolvendo o nome do Vereador Murilo Lima Piatti, com relação ao uso de dinheiro público com gastos em alimentação, seja analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara Municipal, nos termos da Resolução 02/12, de 03 de abril de 2012.

Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 06 de outubro p.p. até o dia 03 de abril de 2022, a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, continuem sendo realizadas às terças-feiras, das 9h às 12h, conforme o estabelecido no Ato nº 12, de 03 de maio de 2021.

Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de implantar em Votorantim, uma Unidade de Atendimento de Acolhimento de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e de pessoas com Síndrome de Down; e, se o Poder Executivo poderia providenciar a elaboração de um banco de dados eletrônico (Censo Público Municipal), por meio dos servidores públicos municipais, visando mapear o número de pessoas portadoras de Transtorno de Espectro Autista e de pessoas portadoras de Síndrome de Down, em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a Prefeitura tem planos para ampliar a rede bancária disponível para o pagamento de IPTU e demais tributos, e, qual a dificuldade para fazer com que esse tributo seja pago em toda a rede bancária de Votorantim, haja vista que, se trata de uma reclamação recorrente; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da Prefeitura construir uma rotatória/ou acesso de entrada ao Condomínio Residencial “Lar Londres” (localizado na Avenida 31 de Março, ao lado do Shopping Panorâmico); e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia realizar estudos visando aumentar o número de vagas no estacionamento público de 45º, existente ao lado do canteiro localizado entre a Rua Miguel Dias e Segundo Lopes Carmona (na altura do imóvel nº 50 da Rua Miguel Dias), utilizando parte do referido canteiro; e, pede informações correlatas.

Questiona se a atual gestão municipal poderia propor incentivos fiscais, para que novas empresas se instalem no Município, e, as que já estão instaladas continuem ativas no Município; quais tipos de incentivos fiscais que a Prefeitura poderia implantar no Município para a instalação de novas empresas; e, se a Administração Municipal tem buscado desburocratizar e informatizar as ações necessárias para a instalação e a permanência de empresas em Votorantim.

Questiona a Administração para que informe se o Conselho Municipal de Entorpecentes de Votorantim (COMEV), conforme a Lei Municipal nº 1201, de 03 de maio de 1996 está ativo; quais as ações realizadas nos últimos 6 (seis) meses; quem são os membros desse Conselho; e, caso o referido Conselho não esteja ativo, por qual motivo a Lei não está sendo cumprida. Questiona ainda se a atual gestão tem planos para criar um novo Conselho nesse segmento; e, se a mesma tem realizado estudos e buscado parcerias para desenvolver um trabalho efetivo junto ao COMEV; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração tem uma previsão para a reabertura dos banheiros na “Praça de Eventos Lecy de Campos”; e quais as medidas serão tomadas para evitar vandalismos no local; e, pede informações correlatas.

Questiona se Administração, por meio da empresa concessionária Águas de Votorantim, poderia informar a esta Casa de Leis, por quais motivos não está havendo a devida captação do esgoto despejado no terreno localizado na Rua Nelson Teixeira, esquina com a Rua Pedro de Souza Camargo, na Vila Pedroso; e, se a Administração poderia solicitar à referida empresa, para que providencie a canalização para a devida captação do esgoto no referido local, e, nos informe em qual prazo será possível a realização desse serviço; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum projeto da atual gestão, para transformar a área localizada entre as ruas Venízia dos Santos Albertoni e João Paulo da Cruz, no Loteamento Residencial Chácara Ondina, em um parque; e, em caso positivo, qual seria o tipo desse parque; e, pede informações correlatas.

Solicita à Mesa Diretora, a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo para que a CEI 01/21 – (Comissão Especial de Inquérito), constituída pelo Ato nº 16, de 16 de Junho de 2021, possa concluir os trabalhos de investigação, com a finalidade de buscar esclarecimentos quanto às questões que investiga o encontro dos medicamentos vencidos na Farmácia do Ambulatório de Saúde Mental, no Município de Votorantim.

Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão municipal poderia, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, disponibilizar aos munícipes interessados, diversos cursos profissionalizantes e de capacitação, visando à profissionalização e preparação para o mercado de trabalho dos mesmos; e, se há possibilidade de buscar parcerias com os Governos Federal ou Estadual, a fim de trazer referidos cursos para Votorantim. Questiona ainda, para que informe qual seria o impedimento para a Administração Municipal realizar parcerias com empresas, ou até mesmo, com faculdades, para a realização de cursos profissionalizantes por intermédio do PAT e/ou Secretaria de Cidadania e Geração de Renda.

Questiona a Administração, para que informe se os bairros da região dos bairros São Matheus, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”, Altos de Votorantim, Altos da Fortaleza e Vila Nova Votorantim serão beneficiados com a construção de CICLOVIAS; e, em caso positivo, questiona se a mesma poderia ter seu início no bairro Jardim São Matheus e se estender até as ciclovias já existentes na região central da cidade (Avenida 31 de Março); e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se a Secretaria responsável poderia fazer uma nova avaliação técnica, com relação ao trânsito da Rua Joaquim Fogaça, no bairro Vila Dominguinho; se a mesma, poderia de alguma forma, ouvir os moradores com relação a uma possível mudança de mão de direção na Rua Joaquim Fogaça (no sentido centro/bairro) até a Rua Gustavo Teodoro Borman; se há possibilidade de instalar limitadores de altura em pontos estratégicos da referida via pública, para impedir o tráfego de caminhões e de ônibus; e, quais ações poderão ser tomadas para fiscalizar o trânsito de veículos pesados na referida via.

Questiona a Administração, se a atual gestão municipal poderia realizar estudos, por meio do setor competente, para implantação de um laboratório próprio no P.A e nas Unidades de Pronto-Atendimento, com o intuito de reduzir o tempo de espera para resultados de exames realizados na unidade; se atualmente, há viabilidade financeira para a implantação desse laboratório; qual é o prazo que a Administração necessita para implantar um laboratório interno no P.A e nas Unidades de Pronto-Atendimento; e, pede informações correlatas..

Questiona se a atual Administração tem planos de construir um bolsão de estacionamento na área localizada na Avenida Octávio Augusto Rangel, próxima ao imóvel n° 936, em frente ao Restaurante Komilão; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se existe a possibilidade de a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar manter uma ronda de forma permanente, no final das feiras-livres noturnas que são realizadas todas as terças-feiras, ao lado da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, para garantir a segurança dos feirantes (trabalhadores) enquanto fazem a desmontagem de suas barracas; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal tem previsão de incluir no Orçamento de 2022, a construção de uma creche no Bairro Votocel; e, caso não haja essa previsão, questiona se a Administração poderia incluir essa obra nos orçamentos dos próximos anos, até o final da atual gestão. Questiona também, se o setor competente poderia avaliar a área, onde atualmente se encontra o Centro Comunitário do bairro Vila Amorim, visando adequar o espaço existente, para a instalação de uma nova creche.

Questiona se a Administração tem ciência de que a empresa prestadora de serviços de limpeza de caixas d’água, nas escolas públicas municipais, ao realizar os serviços, tem desperdiçado a água armazenada nos reservatórios das escolas, sem a reutilização desse precioso líquido, causando prejuízos aos cofres públicos e ao meio ambiente; se a Administração poderia enviar à Câmara Municipal, cópias do Processo Administrativo da contratação da referida empresa, para que possamos fiscalizar e verificar a forma de contratação e os valores que serão pagos pelos serviços; por quais razões, a referida empresa desperdiçou milhares de litros de água, mesmo diante da “crise hídrica” que estamos vivendo; e, se consta no contrato assinado com a empresa, a previsão de multa para esse tipo de ação descoordenada (desperdício de água) tomada pela empresa.

Questiona se a atual Administração tem conhecimento que nos últimos anos, a porcentagem da coleta de recicláveis diminuiu bruscamente em nosso Município, caindo dos 62% (sessenta e dois por cento para 30% (trinta por cento); se a mesma já realizou um cadastro das famílias que sobrevivem da coleta seletiva do aterro sanitário municipal; se é possível para as secretarias envolvidas realizarem um projeto, onde possa expandir a coleta seletiva, incluindo as famílias cadastradas; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração Municipal esclarecimentos referentes a 25 caixas com fogões industriais com valores estimados em R$ 2000,00 (dois mil reais) cada, que estavam no passeio público do imóvel nº 398 da Rua Pedro Fontes, no bairro Rio Acima, no último dia 06 de outubro, aparentemente abandonados e, que segundo evidências pertenceriam à Prefeitura Municipal.

Questiona a Administração, se o setor responsável já avaliou a possibilidade de construção de uma lombada na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, na altura do Condomínio Residencial Vale Azul, conforme a Indicação nº 063/21, de 20 de abril de 2021; em caso positivo, qual o prazo para a realização dessa benfeitoria; em caso negativo, que medidas poderão ser tomadas para melhorar a segurança no trânsito da referida localidade; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos da Administração, a limpeza e a canalização do córrego existente entre as residências da Rua Prof. José do Carmo Madureira e Avenida São João, com acesso pela Rua Achiles Longo, no bairro Monte Alegre; se o setor competente pode fazer fiscalização no local, para saber se existe ligação clandestina de esgoto; para quando estão previstos esses serviços; se a Administração Municipal poderia incluir a manutenção do referido córrego dentro da programação dos trabalhos, de forma prioritária; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de incluir, no novo Edital de concessão de transporte público municipal, a obrigatoriedade de a empresa vencedora providenciar a cobertura (abrigo), em todos os pontos de ônibus existentes no município; e, se há possibilidade ainda, de estipular no Edital, um prazo de até 180 dias, da data em que a nova empresa começar a operar no município, para que a mesma inicie a implantação das coberturas nos pontos de ônibus.

Questiona a Administração se existe um cronograma para a realização do serviço de recapeamento do pavimento asfáltico das Ruas Nelson Teixeira, Jesus Rodrigues, Gentil Vicente Carrara, Abílio Alves Correia de Toledo Filho e Osório Augusto Rangel, no Bairro Jataí II; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se o setor competente tem algum projeto para fazer o rebaixamento das guias que separam canteiros centrais das vias públicas, nos pontos onde têm faixa de pedestres; se já existe um cronograma para a execução desse projeto; qual o prazo para a atual gestão fazer as adequações necessárias, haja vista que existe uma legislação que precisa ser cumprida; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim tem planos para implantação de um Parque Ecológico na área que abrange os bairros Jardim União, Vila Galli, Santo Antônio, Vila Rodrigues, Jardim Serrano, Vila Guilherme e Jardim Bandeirantes; e, se há algum impedimento na questão ambiental para a implantação de um Parque Ecológico nos mesmos moldes do “Parque das Aves”, no bairro Jataí e do “Parque dos Quatis”, no Jardim Europa; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que junto à empresa Concessionária Águas de Votorantim e os órgãos competentes, informe se Votorantim depende ou não, da Represa de Itupararanga para abastecimento de água e envie cópias de documentos que comprovem, se for o caso, que Votorantim não depende da Represa de Itupararanga para o abastecimento de água; se as barragens do Votocel e Prainha (Santa Helena) são de responsabilidade da Empresa Águas de Votorantim; solicita também cópias que sejam remetidas à Câmara Municipal cópias dos laudos de conservação das duas barragens, Votocel e Prainha/Santa Helena; e, questiona se a Senhora Prefeita tem ciência dessas questões apresentadas; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que junto à empresa concessionária Águas de Votorantim, nos informe, quantos reparos em calçadas e nas pavimentações asfálticas foram realizados em Votorantim, nos últimos seis meses, por ocasião de serviços de manutenção de água e esgoto; quantos desses reparos realizados tiveram que ser refeitos, exigindo, portanto, um retrabalho; quais foram os valores gastos com esses reparos; quem é o engenheiro responsável por esses reparos; quem fiscaliza esses reparos após o término das manutenções; como é realizada a contratação da empresa terceirizada que faz os reparos nas calçadas e pavimentações das vias públicas; se, são exigidas, no mínimo, todas as certificações de qualidade para realização dos serviços de manutenção; em quais municípios, a empresa terceirizada pela concessionária, responsável pelos reparos nas calçadas e pavimentações das vias públicas de Votorantim, presta serviços.

Solicita à Mesa Diretora, na forma do Artigo 108 do Regimento Interno, que os fatos ocorridos na 31ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, em desfavor ao Senhor Vereador José Antônio de Oliveira, sejam analisados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara Municipal, nos termos da Resolução 02/12, de 03 de abril de 2012.

Questiona a Administração, para que informe qual foi o valor gasto com energia elétrica no ano de 2020, e, qual é a previsão a ser gasta com energia elétrica em 2021; se a Administração poderia enviar a Câmara Municipal, um relatório detalhado dos gastos públicos com energia elétrica, pagos à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), em 2021; se o Governo Municipal tem algum projeto ou programa para economizar energia elétrica consumidas nos prédios e espaços públicos sob o domínio da Prefeitura Municipal de Votorantim; e, caso haja um estudo de economia de energia elétrica, e, consequentemente, a diminuição dos gastos com dinheiro público, questiona se o Poder Executivo tem estudos para que essa economia seja aplicada na Saúde Pública, em especial em medicamentos e estrutura de atendimento; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se o Poder Executivo tem conhecimento da suposta poluição ambiental no Córrego do Vidal e da necessidade de canalização do referido córrego; se existe um plano de ação do atual governo para a canalização do Córrego do Vidal e o tratamento do esgoto lançado no local; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, se o Poder Executivo tem um planejamento elaborado e um cronograma, para atender o que consta no seu Plano de Governo sobre a Mobilidade Urbana Inteligente, no que refere à manutenção e implantação de pontos de ônibus novos, seguindo diretrizes pré-estabelecidas de conforto para os usuários (cobertura para sol/chuva, assentos, iluminação, acessibilidade etc); se a atual Administração tem um mapeamento de quantos locais de embarque e desembarque de transporte coletivo existem em Votorantim; se, a atual gestão pretende trazer comodidades tais como, carregadores de celulares, Wi-Fi, informações de linhas e horários, entre outras nos pontos de ônibus, em especial, os localizados na Avenida 31 de Março; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se já existe uma previsão do retorno dos atendimentos na Unidade Municipal de Pronto-Atendimento "Gumercindo Vieira Soares" (P.A. Central); em caso afirmativo, qual a data prevista; em caso de negativo, o que falta para que os atendimentos sejam retomados no P.A. Central; questiona ainda se, com o possível retorno do atendimento do P.A na região central, há possibilidade de implantar nessa unidade de saúde, um laboratório próprio para coleta e realização de exames.

Questiona a Administração, para que informe se já existe uma data prevista para o retorno total das aulas presenciais diante da atual pandemia; em caso positivo, qual é a previsão; questiona também se as escolas municipais estão preparadas para receber os alunos em sua totalidade, seguindo todos os protocolos necessários de prevenção à Covid-19, haja vista que a pandemia ainda não acabou; e, quais providências deverão ser tomadas pelo setor competente para garantir a segurança dentro das escolas.

Questiona a Administração, se a atual gestão tem ciência que após o término do Convênio de Cessão de Uso da Avenida 31 de Março, no período de 15/07/2016 a 15/07/2021, a fiscalização da referida malha viária é de responsabilidade da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo; se houve a renovação de convênio com o Governo de Estado da Cessão de Uso, para que a Avenida 31 de Março voltasse a ser de responsabilidade do Município de Votorantim; como os motoristas autuados, por mais de um órgão (estadual e municipal), por infração de trânsito na Avenida 31 de Março devem proceder; para quem eles devem pagar a multa; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se existe um planejamento por parte da Secretaria de Educação, para inclusão das crianças com deficiência, matriculadas na rede municipal, nas aulas de Educação Física; se a Secretaria de Educação já fez algum levantamento, para saber quantas crianças, no nosso município, são portadoras de alguma deficiência física e não participam das aulas de Educação Física; se as aulas de Educação Física são preparadas, para incluir crianças portadoras de deficiência física; e, como a Câmara Municipal pode contribuir para que efetivamente haja inclusão das crianças portadoras de deficiência física nas aulas de Educação Física da rede municipal.

Questiona a Administração se a Prefeitura de Votorantim possui um cadastro do número de pessoas que atuam como “flanelinhas”, no município; se há algum projeto, prevendo a regulamentação do serviço de “guardadores de veículos”, no município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se a mesma efetuará o pagamento de bônus aos profissionais da carreira do magistério com recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); se existe um cronograma para iniciar o pagamento desse bônus; se a Secretaria de Educação se organizou, previamente, para que o pagamento do bônus aos profissionais da carreira do magistério seja efetuado na forma da Lei; quais são os critérios utilizados pela Administração para a aquisição do bônus aos profissionais de carreira do magistério; se há um planejamento do atual governo, para o pagamento desse bônus nos quatro anos do atual mandato; e, pede informações correlatas..

Questiona se a Administração poderia apoiar e autorizar que o Projeto “Empresto Minhas Pernas” - cujo objetivo é promover a inclusão de pessoas com qualquer deficiência, juntamente com suas famílias, por meio de corridas de rua com o uso de triciclos adaptados - seja realizado em Votorantim, se possível na Praça de Eventos; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Prefeitura Municipal tem conhecimento do estado precário que se encontra a ponte localizada no “Parque das Aves” que dá acesso à EMEIEF “Professor Gilberto Santos”, no Parque Jataí; quando será feito a devida reforma na referida ponte; se o setor competente poderia melhorar a iluminação da referida ponte; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que, por meio da Secretaria de Saúde, informe à Câmara Municipal como é feita a escala de horas extras dos motoristas lotados na Secretaria de Saúde; se existe um controle e registro de ponto desses servidores, se o número de funcionários que exercem a função de motorista na Secretaria de Saúde está em déficit; e, pede informações correlatas.