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Questiona a Administração, para que informe se as melhorias realizadas recentemente na “Estrada da Macumba” (espalhamento de cascalho) foram de responsabilidade da Prefeitura de Votorantim; e, se a Secretaria competente poderia realizar as mesmas melhorias com espalhamento de “saibro e cascalho”, nas vias do Jardim Maria Luiza/Bairro dos Morros, dando maior conforto para àqueles que as utilizam e maior durabilidade na manutenção.

Questiona se a Administração poderia informar como está o andamento da adequação da “Bica do Icatu”, para sua reabertura; se já existe previsão de liberação ao público; se a qualidade da água dessa bica tem sido analisada neste período de interdição; se atualmente, a água está em boas condições, para consumo humano; e, o que está impedindo a reabertura da bica d’água para a população.

Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade do Poder Público Municipal implantar um sistema de Call Center (24 horas) disponibilizando um número “0800”, de modo que o munícipe possa fazer as suas solicitações diretamente no sistema da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública; e, caso a Empresa responsável (RM – Empreendimentos) já disponibilize esse tipo de serviço à população, como os munícipes podem acioná-lo, visto que não há uma divulgação; questiona também, se se o Poder Público poderia incumbir à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública das ruas e praças, toda responsabilidade de atendimento aos munícipes com relação às solicitações de manutenção; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que juntamente com o setor competente, informe sobre a possibilidade de liberar o acesso das crianças matriculadas no CMEI "Profª. Sueli Gazolli Campos", no Jardim Serrano, pelo portão localizado na Rua Otávio Rodrigues; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe, como funciona atualmente, a integração de transporte público no município; e se há possibilidade de realizar estudos, visando à integração com os terminais de Sorocaba, com apenas um bilhete. Questiona ainda, se o setor competente poderia estudar a possibilidade de implantar o sistema de catracas para acesso dos passageiros no Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”, com o intuito de proporcionar-lhes uma maior segurança dentro do terminal; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se está no plano do governo municipal concluir o trecho da ciclovia que ligará o bairro Parque Jataí ao bairro Itapeva; por quais motivos, os serviços foram interrompidos; se o governo Municipal tem planos de construir outra ciclovia às margens da Rodovia SP-79, desde a rotatória existente no final da Avenida 31 de Março até as proximidades da Passarela “Carlos Duarte Corrêa Junior”, ao lado do Parque Jataí; se há estudos em andamento que viabilizem a implantação de novas ciclovias no Município; e, em caso positivo, quais regiões deverão ser beneficiadas com a construção de ciclovias; questiona também, se existe um plano para a manutenção das atuais ciclovias do Município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a atual gestão municipal tem conhecimento da Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência; e, da importância da mesma ser regulamentada em nosso Município, a exemplo do município da Estância Turística de São Roque; e, em caso negativo, questiona sobre a possibilidade da elaboração de um estudo, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para regulamentar a referida Lei Federal em nosso Município; e também, agilizar esse processo para incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, as metas e garantias para aplicação da Lei Federal nº 13.431, de 2017, em nosso Município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal de Votorantim dispõe de algum sistema que possibilite a identificação dos contribuintes inadimplentes e a notificação dos mesmos, antes de serem inscritos na dívida ativa; e, em caso negativo, questiona se o setor competente poderia estudar a possibilidade de implantar esse sistema de cobrança de impostos e de taxas municipais, em Votorantim.

Questiona a Administração, para que informe se existe uma manutenção periódica nos playgrounds instalados nas praças públicas do Município; se existe algum livro de inspeções diárias, semanais e mensais, conforme preconiza a NBR 16071 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e, se existe algum plano de substituição dos brinquedos instalados nas praças públicas que estão avariados, sem condições de uso e/ou de manutenção.

Questiona a Administração, para que informe, se os locatários de imóveis utilizados para fins religiosos em nosso Município já estão sendo beneficiados com a Emenda Constitucional nº 116, de 2022; e, a partir de quando os mesmos serão beneficiados com a referida Emenda Constitucional; questiona também, se a Prefeitura Municipal possui o cadastro atualizado (para fins de isenção de impostos) dos templos religiosos estabelecidos no Município, inclusive, dos que são alugados; e, em caso negativo, questiona se a Administração poderia providenciar uma atualização desse cadastro, para fins de isenção de impostos dos interessados.

Questiona a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, para que informe se existe um planejamento para utilização do Adam Robô, nas escolas, para o teste de acuidade visual dos alunos; e, sobre a possibilidade de utilizar o Adam Robô em mutirões de saúde da visão, tendo em vista que com esse equipamento é possível identificar, em minutos, diversos problemas que podem levar uma criança à cegueira; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda tem algum projeto visando reformar o prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” – (Promorar); se, há verba para a execução dessa obra; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração poderia informar as datas de início das obras das três unidades de ensino que recentemente foram anunciadas: CMEI do bairro Vila Nova Votorantim; CMEI do bairro Jardim Toledo; e, EMEF do Jardim Araújo; e, enviar à Câmara Municipal, a previsão para inauguração dessas três novas Instituições de Ensino.

Questiona a Administração, se a Secretaria de Educação tem algum projeto ou poderia realizar estudos para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (creche) no bairro Parque Santa Márcia; se, há um prazo para execução dessa obra; se há possibilidade de adotar para os CMEI’s, o conceito de “Escola Sustentável”, mantendo uma parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, incluindo as novas unidades a serem construídas no município, contemplando, também, o futuro CMEI do Parque Santa Márcia; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se o setor competente já tem alguma programação para fazer manutenção, com nova pintura das faixas de pedestres e ou lombotravessias defronte às seguintes unidades de ensino: EMEIEF “Helena Pereira de Moraes” – Parcão, na Avenida Marginal “Vereador Newton Vieira Soares”; CMEI “Antônia Rosário dos Santos”, na Rua Renato Araújo, no Jardim Araújo; e, EMEF “Prof. Abimael Carlos de Campos”, na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes; e pede providências correlatas.

Questiona a Administração para que informe, quais providências o Poder Público está tomando para proteger os patrimônios municipais (principalmente, as escolas) contra os furtos; e, se a Administração está cobrando uma maior eficiência, no trabalho da empresa particular de segurança patrimonial e da Guarda Civil Municipal, haja vista que, recentemente houve furtos em pelo menos duas escolas municipais.

Questiona se a Administração tem ciência da necessidade de um número maior de veículos para o translado de pacientes para consultas nos AME's, nas cidades de Itu e Salto; se, a quantidade de veículos disponibilizadas atualmente pela Prefeitura Municipal está sendo suficiente; qual a média e qual a periodicidade de pacientes encaminhados para os referidos AME's, que necessitam de transporte oferecido pela Prefeitura; quais são os horários de embarque (ida e volta) que geralmente o setor responsável combina com os pacientes que solicitam o transporte oferecido pela Prefeitura Municipal; quais são os critérios, haja vista que, cada paciente tem um horário diferenciado para sua consulta ou exame; quantos veículos são disponibilizados para o translado de pacientes para os referidos AME's, e, quantas viagens foram realizadas nos últimos 12 meses.

Questiona a Administração, se o setor competente poderia estudar a possibilidade de promover campanhas de conscientização sobre o uso do cordão ou colar de girassol, em Votorantim, com o intuito de auxiliar na identificação e sinalizar a preferência de atendimento de pessoas com deficiências ocultas, onde há circulação de grandes públicos; se o setor competente poderia incentivar às famílias, com pessoas com deficiências ocultas cadastradas na Rede Municipal de Saúde, para que seus entes queridos usem o cordão ou colar de girassol; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe quantos moradores em situação de rua vindos da “Cracolândia”, na Capital Paulista, foram identificados em Votorantim; quantos desses, foram abordados e atendidos pelas Secretarias Municipais competentes, desde o início de 2021 até o momento; como é feito as integrações e mapeamentos entre a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda com as Secretarias de Sorocaba e a do estado, com relação a esses moradores de rua. Questiona também, se a Prefeitura realiza a compra de passagens intermunicipais para as pessoas em situação de rua consideradas “migrantes”; qual o procedimento que a Secretaria responsável está desenvolvendo para amenizar a vulnerabilidade social e resgatar a cidadania dessas pessoas; se existe algum projeto para inserção desses moradores no mercado de trabalho; se existe alguma Clínica de Acolhimento afetivo para os dependentes químicos em situação de rua quando não encontram amparo familiar.

Questiona se a Administração possui uma cópia do projeto detalhado do Residencial Cyrela Esplanada; se há possibilidade de fornecer uma cópia completa desse projeto, para esclarecer as dúvidas de moradores, que se queixam que não está sendo cumprido o que lhes foi oferecido por ocasião da compra dos lotes; se a Prefeitura Municipal, por meio da secretaria competente, acompanhou a realização do Projeto do Residencial Cyrela Esplanada; em pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim estuda a possibilidade de implantar um posto fixo de vacinação contra a Covid-19, que atenda de segunda a sexta-feira, no período da noite e aos sábados, no período da manhã; se há possibilidade de ampliar os postos de vacinação contra a Covid, para espaços públicos abertos, para atender a população aos sábados de manhã; e, se há possibilidade de criar uma ação permanente (para vacinação) utilizando as estruturas da UBS da Vila Nova Votorantim que permanece aberta de segunda a sexta-feira até às 22h.

Solicita à Administração, para que informe, por meio do setor competente, se existe algum projeto ou se poderia realizar estudos para implantar triciclos mecânicos ou elétricos, para facilitar os serviços dos trabalhadores catadores de materiais recicláveis; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe sobre a possibilidade de a Prefeitura Municipal oferecer um serviço de coleta de restos de construção, madeiras, entulhos e outros, para atender aos munícipes que não têm condições de pagar aluguel de caçambas; se, está nos planos a realização de algum outro programa para facilitar, aos munícipes o transporte para o descarte de restos de construção e de entulhos; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se a Emenda Parlamentar, no valor de R$ 1,1 milhão já foi disponibilizada para o Município; em caso negativo, o que está faltando para que a verba seja disponibilizada; e, em caso positivo, quando o aparelho de tomografia computadorizada será efetivamente adquirido e entrará em funcionamento. Questiona também, se o valor de R$ 100 mil já se encontra em Votorantim; e, o que falta para essa verba ser empregada em exames e cirurgias ortopédicas.

Questiona se a Administração tem conhecimento dos transtornos que são causados aos munícipes devido aos cães que, mesmo tendo seus donos, ficam soltos nas ruas, colocando em risco à segurança de prestadores de serviços em geral, agentes de correios e demais transeuntes; o que está sendo feito pela Administração para minimizar esse problema; e, quais são as responsabilidades do Setor de Zoonoses com relação a esse tipo de problema.

Solicita à Administração, para que informe se todas as escolas do Sistema Municipal de Ensino estão com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em dia; se, elas possuem a estrutura de emergência obrigatória, tais como saída de emergência, extintores etc.; qual o plano de ação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação com relação à orientação e projeto de prevenção e combate a incêndio, nas escolas de Votorantim; e, se a Administração poderia remeter à Câmara Municipal, cópias dos alvarás de funcionamento das escolas emitidos pelo Corpo de Bombeiros; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se existe um estudo junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, para a implantação de lombotravessias na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho, nos locais onde existem pontos de ônibus; como a Administração Municipal poderá resolver junto ao DER, a problemática da falta de dispositivos de segurança (lombotravessias) para a travessia de pedestres na Rodovia SP-103/79, principalmente, nos locais onde existem pontos de ônibus, entre o final da Avenida 31 de Março até o bairro Itapeva, haja vista os inúmeros casos de atropelamentos nesses locais; se o DER poderia fazer a implantação de alambrado no canteiro central da referida via, possibilitando a passagem de pedestres apenas nos pontos sinalizados pelo DER, para evitar acidentes no trecho supramencionado; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB) e da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), poderia realizar estudos para fazer uma ampla reforma (revitalização) da Praça João Leite da Silva, localizada na esquina da Avenida Santos Dumont com a Rua Vitoria Bartolomas Maschetto, no bairro Vossoroca, incluindo a revitalização a cobertura da quadra poliesportiva existente no local; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB), da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Secretaria de Esportes (SEDESP), já realizou estudos, para fazer uma ampla revitalização da quadra, situada na Rua Victório Zanchetta, altura do imóvel nº 308, no bairro ProMorar, incluindo a pintura e demarcação da quadra, a troca de lâmpadas, melhorias na iluminação, troca das traves e alambrados, bem como, a instalação de uma academia ao ar livre no espaço ocioso existente no local; questiona ainda, se há possibilidade de incluir no cronograma de serviços, as manutenções mais urgentes, e, qual o tempo necessário e o valor estimado, para realizar a revitalização desse importante espaço de lazer para os moradores do bairro ProMorar.

Solicita à Administração, para que informe se existe algum projeto em andamento para contemplar a “travessia segura” de pais e alunos, em frente às Unidades Escolares do Munícipio; e, em caso positivo, questiona também, se a Administração poderia enviar à Câmara Municipal o cronograma do andamento do projeto e informar quais Unidades Escolares serão contempladas.

Questiona se a Administração tem ciência das ações realizadas pela Polícia Rodoviária na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SP-79); se a Administração Pública Municipal é informada de quantas multas são aplicadas, mensalmente, na Rodovia SP-79 no trecho que passa por Votorantim; se a municipalidade recebe algum percentual do valor das multas aplicadas no seu território, pela Polícia Rodoviária; em caso positivo, qual é o valor recebido na atual gestão e onde está sendo aplicado esse dinheiro.

Questiona se a Administração poderia estudar a possibilidade da aquisição de máquinas de pintura viária, para dinamizar os serviços da secretaria competente; e, para quando seria possível a realização dessa compra; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos da Administração, a realização de campanhas de educação e de conscientização sobre o trânsito, nas escolas municipais; se há possibilidade da Administração Municipal incluir na Grade Curricular de Ensino das escolas municipais, o Programa de Educação no Trânsito; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe se existe algum projeto em andamento da atual gestão, para contemplar a revitalização de vielas no Município; se a Administração poderia enviar informações mais detalhadas desse projeto; e, em caso positivo, quais vielas serão contempladas.

Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura tem a intenção de desenvolver ações às margens da referida via, por meio da Secretaria de Meio Ambiente; e, se há algo que impeça a Prefeitura de firmar um Termo de Cooperação com o DER, para a implantação de um cinturão verde às margens da Rodovia SP-103/79.

Solicita à Administração, para que, por meio da empresa responsável pela administração da Zona Azul em Votorantim, informe por qual Lei é assegurada a cobrança da chamada Tarifa de Pós-Utilização; por que a Tarifa de Pós-Utilização não consta no contrato com a municipalidade; se tal cobrança seria irregular; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração Municipal, bem como à Secretaria de Estado da Educação, para que, por meio do órgão competente, informem, no que couber, se a Prefeitura Municipal poderia buscar uma parceria entre município e estado para construção de uma escola estadual na região que compreende os bairros na região dos bairros: Parque Santa Márcia, Vossoroca, Jardim Karolyne; se existe a possibilidade do município fazer um levantamento da área situada na esquina da Rua Georgina Aires Bernardes com a Rua Salvador de Almeida, no Parque Santa Márcia, e, verificar a possibilidade de realizar parceria entre município e estado, para construção da escola estadual nesse local ou em outro ponto apontado pelo município, na região citada; se a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tem algum projeto de construção de escola estadual em nosso município de Votorantim; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe quais ações pretende fazer neste ano, para o cumprimento da Lei Municipal nº 2.711, de 14 de junho de 2019; se em Votorantim, existe algum local específico para os adeptos empinarem pipa; se a Secretaria de Educação juntamente com a Guarda Civil Municipal pretende promover palestras e oficinas aos adeptos sobre o uso correto da pipa, em nosso Município; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe, quantos pacientes são atendidos, por mês, via rede pública de saúde, e, quantos são atendidos de forma “particular”, no Centro de Fisioterapia da ADV onde é disponibilizado pela Prefeitura Municipal o tratamento para os munícipes; se, são verídicas as informações de que estaria havendo demora para o atendimento dos pacientes, falta de vagas e de aparelhos, no Centro de Fisioterapia da ADV; e, em caso positivo, questiona se o setor competente poderia estudar uma forma de resolver esse problema, de forma imediata, e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se existe algum tipo de programa, em desenvolvimento nas escolas municipais, de educação e conscientização aos alunos, sobre a importância da coleta seletiva; de que forma, o mesmo deverá ser realizado; e, em caso negativo, questiona sobre a possibilidade da Administração Municipal desenvolver um projeto semelhante e incluí-lo no ensino das escolas municipais, e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe, se o Poder Executivo tem conhecimento da atual situação de deterioração das pavimentações das Ruas Ângelo Bruno e Antônio Antunes de Assis, na Vila Pardini; se consta na programação do setor competente, alguma melhoria para as pavimentações dessas ruas; e, em caso negativo, questiona se a Administração poderia incluir no programa de pavimentação municipal, o recapeamento das mesmas; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração mantém na rede de ensino municipal de educação básica, funcionários aptos com treinamento para atendimento a primeiros socorros; se há uma reciclagem anual para o treinamento dos funcionários para atendimento de primeiros socorros; quantos kits de primeiros socorros estão disponíveis em cada unidade de ensino; e, em caso negativo, questiona por qual motivo não existe um treinamento para funcionários atuarem em caso de primeiros socorros e, se a atual gestão pretende iniciar algum projeto para resguardar a segurança das crianças da rede municipal de educação.

Solicita à Administração, para que, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, informe se a atual gestão tem um projeto de abertura total do traçado da Avenida Carmen Galan Burgos, haja vista que há uma interrupção no trecho da mesma (área compreendida entre a Rua Julião Tavuencas e as proximidades da E.E. “Profª Clotilde Beline Capitani”); e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem ciência de que alguns Conselheiros Titulares do nosso Município têm sido alvos de ameaças e de terror, por estarem atuando e apurando situações que têm prejudicado crianças e adolescentes; se há possibilidade de destacar um Agente de Segurança, em tempo integral, na sede do Conselho Tutelar, ou, mesmo, na forma de revezamento, visando à segurança dos Conselheiros; se a Prefeitura tem planos para criação de mais um Conselho Tutelar em Votorantim; quais propostas de melhorias, a atual Administração tem, junto ao Conselho Tutelar; qual a estrutura disponibilizada para o Conselho Tutelar atuar; se a Prefeitura tem conhecimento do Sistema Integrado de Gestão (SIGSDH – Sistema Informatizado, Gerenciado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.

Solicita à Administração Municipal, para que, por meio da empresa de Segurança e Vigilância contratada pela Prefeitura, informe à Câmara Municipal quais medidas têm sido tomadas para coibir a ação de vândalos e criminosos dentro e fora do Cemitério São João Batista.

Questiona se a Administração Municipal tem um projeto de recapeamento asfáltico para a Avenida Izabel Ferreira Coelho, no bairro Vila Garcia; e, para que informe, em caso positivo, qual é o prazo para a execução dessas importantes benfeitorias.

Solicita à Administração para que informe se é do conhecimento da Administração Municipal, o problema de congestionamento no trânsito, na rotatória localizada na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, que dá acesso à Avenida Philomena Lopes Vasques, no bairro Rio Acima; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se está nos planos da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, a implantação de lombotravessia em frente às escolas EMEF “Prof. Oscar Bento Mariano” e EMEIEF “Eugênia Maria da Silveira”, localizadas na Rua Anísio Pereira do Nascimento, no bairro Jardim Tatiana, objetivando diminuir os riscos de acidentes; se a Secretaria de Mobilidade Urbana já possui verba e um prazo para a execução dessa obra; e, sobre a possibilidade do setor competente reforçar, com brevidade, a sinalização de trânsito de mão única de direção, na Rua Anísio Pereira do Nascimento, entre outras informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura poderia oferecer um programa permanente de ações educativas de prevenção e tratamento da dependência química ou do uso abusivo de álcool entre os servidores públicos municipais; se é possível formar uma equipe interdisciplinar, com o trabalho efetivo de psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, psiquiatras e médicos com especialidade em clínica médica; se a Prefeitura tem um levantamento de quantos são os servidores que estão afastados de seus trabalhos ou que faltam, além do normal, apresentando situações que necessitam de um processo de recuperação; e, se é possível realizar diversas ações como palestras destinadas aos servidores que necessitam de atendimento, além do acompanhamento psicológico da família, que precisa saber lidar com o problema.

Questiona a Administração, para que informe, quais são as ações realizadas pela Prefeitura Municipal, visando à prevenção dos jovens de nosso município contra o uso de drogas; quantas pessoas foram atendidas através dos encaminhamentos pelo Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde, Escolas e associações de bairros em Votorantim; quais instituições de combate e prevenção ao uso de drogas estão conveniadas com a Prefeitura Municipal de Votorantim; se há possibilidade do Poder Público Municipal dispor de alguns ou mais convênios com as instituições especializadas, para tratamento de dependentes químicos em Votorantim; quais os planos da Administração, visando ajudar as pessoas envolvidas com drogas, bem como, as famílias envolvidas; e, pede informações correlatas.