Lei Ordinária nº 1.614, de 28 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1614
Ano
2002
Data
28/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL, PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.
Indexação
POSTOS, REVENDEDORES, COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL
Observação
Revoga as disposições em contrário, em especial as Leis nºs. 999, 1292 e 1317
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica